Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário
Foram encontradas 197 questões
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Não se submetem ao controle e à fiscalização sanitária
da Anvisa os serviços voltados para a atenção
ambulatorial, seja de rotina ou de emergência.
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos
e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Os técnicos, em vistoria a um bar, observaram que: 1. Os salgados não estavam protegidos para evitar contato com insetos, 2. na cozinha as pessoas não usavam luvas, nem gorro na cabeça, 3. os pratos eram lavados em pia de mármore todo desgastado e 4. os copos lavados em máquina automática. Os técnicos autuaram o proprietário dando-lhe prazo para se adequar às normas sanitárias e, dessa maneira, evitar multa.
O procedimento adotado visa evitar
No que diz respeito à ANVISA e sua criação, a ela foi dada a natureza de:
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atribuição de proibir a fabricação, a distribuição e a
comercialização em todo território nacional do saneante da
empresa AquaCloro Ltda. não é exclusiva da ANVISA,
podendo ser delegada aos estados e municípios, conforme
descrito na lei que define o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária.
Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.
A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no
cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com
personalidade jurídica de direito público, e a ANVISA,
entidade com personalidade jurídica de direito privado.
São atribuições da equipe de gerência geral de saneantes da Anvisa:
I. analisar e emitir parecer circunstanciado e conclusivo nos processos referentes ao registro de saneantes, para tratamento da água, higienização e desinfecção.
II. estabelecer normas sobre limites de concentração de substâncias utilizadas em produtos saneantes.
III. planejar, coordenar e orientar o Sistema de Vigilância Toxicológica.
É correto o que se afirma em
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa e atribuições desse serviço:
I. controle sobre alimentos e cosméticos e ações de fiscalização.
II. controle sobre medicamentos veterinários e ações de fiscalização.
III. controle sobre agrotóxicos e ações de fiscalização sobre venda desses produtos.
IV. controle de insumos laboratoriais e controle de número de casos de doenças como dengue e HIV/AIDS.
É correto o que se apresenta em
Conheça nossos planos