Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

De acordo com a Portaria Ministerial 2087/2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, compete ao Ministério da Saúde, instalar, onde houver necessidade, e manter os Núcleos de ____________ nas instituições que forem responsáveis pela supervisão dos profissionais participantes do Programa e nas unidades básicas de saúde selecionadas pelo Programa.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A disponibilização de instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, de formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica deve ser estabelecida de forma:

Segundo a Portaria 2.436/17, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, sobre Nasf-AB, é CORRETO afirmar:

Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.

I. Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica.

II. Formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica.

III. Espera-se que a equipe do Nasf-AB atue integralmente no dia a dia das Unidades Básicas de Saúde e trabalhem de forma horizontal, interdisciplinar com os demais profissionais, garantido a longitudinalidade do cuidado na prestação de serviços diretos à população.

IV. Os diferentes profissionais devem compartilhar saberes, estabelecer seu processo a partir de problemas, demandas e necessidades de saúde de pessoas e grupos sociais em seus territórios, bem como a partir de dificuldades dos profissionais de todos os tipos de equipes que atuam na Atenção Básica em suas análises e manejos.

De acordo com a Portaria 2.436/17, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde funcionem de acordo com os seguintes parâmetros:
Assinale a alternativa INCORRETA.

São agravos de notificação compulsória para efeitos da Portaria MS nº 777, de 28 de abril de 2004,

O Artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, diz que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a profissionais de saúde no exercício de sua profissão. A Portaria nº 1943, de 18 de outubro de 2001, definiu a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional e a Portaria nº 33, de 14 de julho de 2005, incluiu mais de quatro doenças à relação de notificação compulsória. São doenças constantes na lista de agravos de notificação compulsória:

De acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, o padrão organoléptico é definido como:

De acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, julgue as afirmações a seguir:
I- essa portaria se aplica a toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água. II- a referida portaria também é aplicada à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos. III- toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa, exceto individual particular, de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, está sujeita a vigilância da qualidade da água. IV- são consideradas ligações o conjunto de tubulações e peças especiais, situado entre a rede de distribuição de água e o cavalete, este incluído.
Das afirmações acima, estão corretas, apenas:

A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), c o m a c o n s e q u e n t e r e d e f i n i ç ã o d a s responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.Aredação se refere à: