Questões de Concurso Sobre contribuição de melhoria em direito tributário

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Q1950136 Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta características que dizem respeito à contribuição de melhoria.
Alternativas
Q1946788 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, entre outros requisitos mínimos, a publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição e a delimitação da zona beneficiada.
II. A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, entre outros requisitos mínimos, a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso II do artigo 82 da Lei nº 5.172/1966, sem prejuízo da sua apreciação judicial.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1946784 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve fixar um prazo inferior a trinta dias para a impugnação pelos interessados de qualquer dos elementos referidos na lei ou relacionados, de alguma forma, com a contribuição de melhoria imposta.
II. Uma taxa aplicável às pessoas jurídicas deve ter a sua base de cálculo e o seu fato gerador idênticos a algum imposto legalmente instituído e deve ser calculada em função do capital da respectiva empresa.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1946781 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. Entre os requisitos mínimos a serem observados na lei relativa à contribuição de melhoria, deve-se incluir a publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra a ser financiada pela contribuição. 
II. As taxas cobradas por um município, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador a utilização efetiva de um serviço público recorrente, compulsório e indivisível, como os serviços do CRAS ou de Guarda Municipal.

Marque a alternativa CORRETA:
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Analista Jurídico |
Q1944124 Direito Tributário

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.


Pressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte, as contribuições de melhoria apresentam-se como tributos com fato gerador misto.  

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Q1942709 Direito Tributário
Como se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte? 
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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Contador |
Q1929729 Direito Tributário
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para: 
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Q1928872 Direito Tributário
É o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.
O conceito acima refere-se a:
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Q1927582 Direito Tributário
À luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:
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Q1926411 Direito Tributário
Sobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de estar atentos sobre a competência de cada ente federativo.
No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições
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Q1917451 Direito Tributário
Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.
Alternativas
Q1916352 Direito Tributário

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.


Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato gerador, e a atuação do Estado deve consistir na construção de uma obra pública, da qual decorra valorização imobiliária em favor do contribuinte.

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Q1914000 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 – Sistema Tributário Nacional, os tributos são:


I. Impostos.

II. Taxas.

III. Contribuições de melhoria.


Está(ão) CORRETO(S): 

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Q1910834 Direito Tributário
O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, é chamado de:
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Q1910786 Direito Tributário

Analise as proposições e responda.


I.União.

II.Estados.

III.Municípios.


A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que Impostos, taxas e contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas, poderão ser instituídas, entre as proposições dispostas acima, apenas pelas indicadas na alternativa.

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Q1905365 Direito Tributário
Acerca da contribuição de melhoria assinale a alternativa correta: 
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Q1900535 Direito Tributário
Sobre a contribuição de melhoria, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
( ) A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, em relação à publicação prévia, apenas o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo da obra e a delimitação da zona beneficiada.
( ) É instituída para fazer face ao custo das obras públicas que decorra de valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Q1892516 Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.


Segundo a teoria pentapartida, são espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

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Q1889754 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as espécies do gênero dos tributos, adotou a chamada teoria tricotômica. Todavia, a Constituição Federal de 1988 menciona mais duas espécies tributárias não constantes no sistema de classificação adotado pelo CTN, que são 
Alternativas
Q1884968 Direito Tributário
O tributo do qual a obrigação tem por fato gerador uma situação da qual independe a atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado corretamente por 
Alternativas
Respostas
161: A
162: A
163: D
164: B
165: C
166: D
167: D
168: D
169: E
170: E
171: E
172: C
173: D
174: B
175: A
176: D
177: A
178: C
179: B
180: B