Questões de Concurso Sobre contribuição de melhoria em direito tributário

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Q1291516 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:
Alternativas
Q1281956 Direito Tributário
Levando-se em consideração o artigo 5° do Código Tributário Nacional, são considerados tributos:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: IPRERINE - PR Prova: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado |
Q1271872 Direito Tributário
Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1246408 Direito Tributário
O pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis é a(o):
Alternativas
Q1243354 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria pode ser instituída para custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, devendo a sua cobrança observar como limite
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Q1239876 Direito Tributário
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “A _______________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.
Alternativas
Q1216129 Direito Tributário
Qual tributo tem como objetivo recuperar o investimento feito pelo fisco na obra pública, visando evitar que o contribuinte tenha também um enriquecimento em decorrência da obra pública?
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Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC
Q1208406 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre contribuição de melhoria:
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Q1203110 Direito Tributário
A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total e como limite individual:
Alternativas
Q1203095 Direito Tributário
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Pastos Bons - MA
Q1201988 Direito Tributário
Acerca das contribuições de melhoria, analise os itens abaixo e então considere as alternativas a seguir, assinalando aquela que está correta em sua informação. 
I. As contribuições de melhoria são tributos vinculados.  II. Se a propriedade particular for beneficiada minimamente, ainda não receba valorização imobiliária, poderá ensejar a cobrança de contribuição de melhoria.  III. A contribuição de melhoria pode ser cobrada antes ou depois da execução total da obra pública.  IV. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal podem instituir contribuições de melhoria, assim como a União. 
Alternativas
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE
Q1200893 Direito Tributário
Preços públicos:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS
Q1200179 Direito Tributário
No que tange ao regime de tributos, impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1196943 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue o seguinte item.

A contribuição de melhoria pode ser cobrada quando a construção de obra pública trouxer qualquer benefício para o contribuinte.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ
Q1185244 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Q1181258 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que são tributos:
Alternativas
Q1177687 Direito Tributário
A repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e fiscal que os entes federativos tem. Todavia, há uma indiscutível concentração de receita tributária na esfera Federal. A fim de corrigir essa discrepância, o legislador constituinte prescreveu uma repartição de tais receitas entre estes entes. Com base na afirmação apresentada, assinale a alternativa que descreve os tipos de tributos que NÃO estão sujeitos a qualquer repartição.
Alternativas
Q1175099 Direito Tributário
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos; entre eles, a publicação prévia dos seguintes elementos:
I. Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição. II. Delimitação aproximada da zona beneficiada. III. Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q1169308 Direito Tributário

Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Contribuição de Melhoria, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. A lei relativa à contribuição de melhoria observará fixação de prazo não inferior a 15 (quinze) dias, para impugnação do orçamento do custo da obra, pelos interessados.

II. Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

III. A lei relativa à contribuição de melhoria observará a determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

IV. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Alternativas
Q1169092 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos, taxas, e contribuição de melhoria. Ainda de acordo com a Constituição, considere as afirmativas a seguir:


I - A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

II - Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

III - Compete exclusivamente à União e aos Estados instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Alternativas
Respostas
241: A
242: B
243: D
244: A
245: C
246: C
247: C
248: C
249: E
250: B
251: B
252: E
253: D
254: E
255: A
256: A
257: B
258: E
259: D
260: A