Questões de Concurso
Sobre contribuição de melhoria em direito tributário
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I. Os impostos devem ter a receita de sua arrecadação vinculada à prestação de serviços que justificou a sua instituição. II. As taxas e as tarifas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, por expressa vedação constitucional. III. As contribuições de melhoria podem ser instituídas pela União, pelos Estados membros ou pelos municípios. IV. A contribuição de iluminação pública é inconstitucional por não ser esse serviço específico nem divisível, com o exige a Constituição Federal.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias
advindas de obras públicas, atende ao princípio da não
afetação da receita pública.
Nesse contexto específico, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como
limite total a despesa realizada na obra pública e como limite
individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel
beneficiário.
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.
A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra
pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de
imóvel valorizado pela mesma edificação.