Questões de Direito Tributário - Depósito do montante integral para Concurso

Q3241182

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |

Q3241182 Direito Tributário

Associe as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna.

Primeira coluna.
1.Concessão de liminar em mandado de segurança.
2.Depósito do montante integral.
3.Concessão de medida cautelar em ação judicial.
4.Parcelamento do débito.

Segunda coluna.
(__) Garantia prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional.
(__) Depende de decisão judicial para ser aplicada.
(__) Suspende temporariamente o crédito sem extingui-lo.
(__) Exige o pagamento em parcelas ajustadas com o ente público.

Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.

A

1 − 2 − 3 − 4.

B

2 − 3 − 1 − 4.

C

3 − 1 − 4 − 2.

D

1 − 3 − 4 − 2.

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Q3116663

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116663 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito tributário constituído contra ele pelo Município, pois pretende discutir a legalidade da cobrança promovida pelo ente municipal. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

Trata-se de um exemplo de isenção tributária, pois o fato gerador não se consumou.

B

O depósito caracterizou uma hipótese de não incidência, que impede o nascimento da obrigação tributária.

C

O depósito suspendeu a exigibilidade do crédito tributário.

D

O depósito extinguiu o crédito tributário.

E

O depósito somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se o recurso administrativo de João for acolhido pelo fisco.

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Q3065640

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |

Q3065640 Direito Tributário

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a alternativa correta:

A

A interposição de recurso administrativo em qualquer instância suspende a exigibilidade.

B

A concessão de liminar em mandado de segurança não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

C

O parcelamento do crédito tributário implica extinção da obrigação.

D

A concessão de medida cautelar fiscal impede a suspensão da exigibilidade do crédito.

E

O depósito integral do montante do crédito suspende a exigibilidade.

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Q3024953

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Auditor |

Q3024953 Direito Tributário

A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. À luz do que dispõe a referida norma, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

B

a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

C

a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

D

o depósito do seu montante integral.

E

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

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Q2944005

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Fazendário |

Q2944005 Direito Tributário

Suspende a exigibilidade do crédito tributário. Marque a opção INCORRETA.

A

Moratória.

B

O depósito do seu montante integral.

C

A compensação.

D

A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

E

O parcelamento.

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Q2593884

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Formosa - GO Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2593884 Direito Tributário

Figurando como um conceito fundamental no Sistema Tributário Brasileiro, o Crédito Tributário refere-se à obrigação legal do contribuinte de pagar um tributo ao Estado, surgindo quando ocorre o fato gerador previsto em lei que enseja a obrigação tributária. Nesse sentido, de acordo com o Código Tributário Nacional, sabe-se que o(a)

A

isenção e a anistia são formas de extinção do crédito tributário.

B

parcelamento e a compensação são formas de exclusão do crédito tributário.

C

parcelamento e o depósito integral são formas de suspensão do crédito tributário.

D

consignação em pagamento e a transação são formas de suspensão do crédito tributário.

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Q2579506

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |

Q2579506 Direito Tributário

É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A

A compensação.

B

A transação.

C

A remissão.

D

O depósito do seu montante integral.

E

A conversão do depósito em renda.

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Q2514966

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514966 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.

A moratória, o depósito de seu montante integral, a compensação, a transação e a remissão extinguem o crédito tributário.

Certo

Errado

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Q2414775

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |

Q2414775 Direito Tributário

A prestação de caução por Marcos, mediante o oferecimento de fiança bancária, desde que no montante integral do valor devido, equipara-se ao depósito integral do débito para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Certo

Errado

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Q2396554

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |

Q2396554 Direito Tributário

Em consonância com o Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A

Moratória.

B

Depósito do montante integral.

C

Pagamento.

D

Parcelamento.

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Q2356795

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2356795 Direito Tributário

O depósito do montante integral do Código Tributário Nacional constitui hipótese de:

A

extinção do crédito tributário.

B

suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

C

exclusão do crédito tributário.

D

criação do crédito tributário.

E

liberação do crédito tributário.

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Q2202472

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente Administrativo | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Controle Operacional | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Logística | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Operações Hidráulicas | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Almoxarife | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Laboratório | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Laboratorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Ambiental | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletroeletrônico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletromecânico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Edificações | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Informática | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Operação de ETA/ETE | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Saneamento | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Escriturário | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Motorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Telefonista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Tesoureiro | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Operador de Máquinas |

Q2202472 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerada uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A

O pagamento.

B

O depósito do montante integral.

C

A decadência.

D

A transação.

E

A conversão do depósito em renda.

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Q2176442

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Advogado |

Q2176442 Direito Tributário

Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.

B

A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

C

Extingue o crédito tributário a anistia concedida em caráter geral.

D

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

E

Em ação na qual se formula pedido liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade.

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Q2176044

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |

Q2176044 Direito Tributário

Assinale a alternativa que representa suspensão do crédito tributário.

A

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.

B

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o pagamento.

C

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a compensação.

D

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a prescrição e a decadência.

E

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a conversão de depósito em renda.

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Q2110752

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110752 Direito Tributário

O depósito do montante integral do tributo, para suspensão da exigibilidade do tributo nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional:

A

pode ser realizado em dinheiro, títulos da dívida pública ou bens livres e desembaraçados, mediante termo nos autos, administrativos ou judiciais.

B

trata-se de uma forma de garantir o Juízo, como condição prévia indispensável para a concessão de medida liminar em processo judicial.

C

é considerado integral quando correspondente ao valor que o contribuinte defende ser devido, mesmo nas hipóteses em que o fisco exige valor superior a este.

D

constitui-se em faculdade que a lei coloca à disposição do contribuinte, que caso vencido ao final terá o débito extinto por sua conversão em renda.

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Q2070506

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |

Q2070506 Direito Tributário

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, em conformidade com as disposições do Código Tributário Nacional:
I) O parcelamento;
II) O depósito do seu montante parcial;
III) A moratória concedida em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira;
IV) A propositura de ação judicial que impugne o lançamento tributário e contenha pedido liminar.

Estão corretas as assertivas contidas em:

A

I e III;

B

I, II e III;

C

II, III e IV;

D

III e IV;

E

Todas as assertivas.

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Q2068295

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas |

Q2068295 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

A

a remissão.

B

a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

C

a compensação.

D

a decisão judicial passada em julgado.

E

o depósito do seu montante integral.

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Q2066950

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |

Q2066950 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A

A moratória

B

O depósito parcial do seu montante

C

O pagamento

D

A remissão

E

A prescrição

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Q2056370

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056370 Direito Tributário

Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO

A

O depósito do seu montante integral.

B

A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

C

A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

D

O parcelamento.

E

Moratória.

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Q2048578

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |

Q2048578 Direito Tributário

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

A

a anistia.

B

a remissão.

C

o depósito do seu montante integral.

D

a decadência.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

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Questões de Concurso Sobre depósito do montante integral em direito tributário

Foram encontradas 129 questões