Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal para Concurso
Foram encontradas 186 questões
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
PARNAÍBA-PREV - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador |
Q1166904
Direito Tributário
Em um processo de execução fiscal, caso não seja
localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais
possa recair a penhora, sem prejuízo de prazo de
prescrição, o
Q1156774
Direito Tributário
Acerca do direito tributário, julgue o item.
De acordo com o STJ, não caracteriza dissolução
irregular nem redirecionamento da execução fiscal para
o sócio gerente o simples fato de a empresa deixar de
funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicar aos
órgãos competentes.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q1148822
Direito Tributário
A autoridade que tem competência legal para lavrar auto
de penhora de bem imóvel do devedor em processo de
execução fiscal é o
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Advogado - Procuradoria do Município |
Q1146732
Direito Tributário
Com base na Lei nº 6.830/80, que “dispõe sobre a
cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e
dá outras providências”, também conhecida como Lei de
Execuções Fiscais, é incorreto afirmar:
Q1146366
Direito Tributário
Não ocorrendo o pagamento da dívida ativa em execução fiscal, nem a sua garantia, a penhora poderá recair
em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. A esse respeito, é
correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143697
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe
sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda
Pública.
Q1138200
Direito Tributário
A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus
estabelecimentos para a empresa Sofás Ltda., em 10/01/2015. A atividade do estabelecimento é mantida, assim como a da empresa Móveis Ltda. No instrumento do trespasse, a empresa Móveis Ltda. se compromete a pagar todos os tributos referentes
aos fatos geradores ocorridos até o dia 31/12/2014. Em janeiro de 2018, houve uma fiscalização na qual foi lançado tributo
referente a fatos geradores de agosto de 2014 referentes ao estabelecimento em questão. Após o contencioso administrativo, o
tributo é inscrito em dívida ativa. A respeito desses fatos, à luz do Código Tributário Nacional,
Q1136648
Direito Tributário
Em sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei
n° 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública,
poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente
e decretá-la, uma vez transcorrido o prazo prescricional
que, nesse caso, é contado da data em que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100269
Direito Tributário
Foi movido um processo de execução fiscal contra uma empresa em liquidação, e o liquidante, antes de garantidos os créditos da fazenda pública, deu em garantia um bem por ele administrado, sem a prova de quitação da dívida ativa e sem a concordância da fazenda pública.
Nesse caso, o liquidante
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093886
Direito Tributário
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093769
Direito Tributário
O Município Y possui 3 execuções fiscais contra um mesmo devedor em juízos distintos da Fazenda Pública, e,
por isso, conforme a Lei no
6.830/80, seu Procurador pretende peticionar para que os processos sejam reunidos
em única vara. Nessa hipótese:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092611
Direito Tributário
Em sede de execução fiscal, conforme disciplinada pela
Lei no
6.830/80, a arrematação será precedida de edital,
afixado no lugar de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial. O prazo entre as datas
de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a __________ , nem inferior a ________ dias.
As lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:
Ano: 2019
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Procurador Jurídico |
Q1063542
Direito Tributário
Dadas as afirmativas sobre execução fiscal,
I. O representante da Fazenda Pública Municipal, em sede de execução fiscal e respectivos embargos, possui a prerrogativa de ser intimado pessoalmente, em virtude do disposto na Lei de Execução Fiscal, sendo que tal prerrogativa também é assegurada no segundo grau de jurisdição, razão pela qual não é válida, nessa situação, a intimação efetuada, exclusivamente por meio da imprensa oficial ou carta registrada.
II. A execução fiscal proposta pela União e suas autarquias deve ser ajuizada perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, quando esta não for sede de vara da justiça federal. Contudo, o juiz federal não pode, de ofício, declinar a competência para julgar a execução fiscal proposta pela União e suas autarquias perante a vara federal em que atua, visto que não se está diante de competência absoluta.
III. O depósito do montante integral do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, impedindo o ajuizamento da execução fiscal por parte da Fazenda Pública.
IV. A reunião de processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos da Lei de Execução Fiscal, é uma faculdade outorgada ao juiz, e não um dever.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORECON - PE
Prova:
Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q1063065
Direito Tributário
Segundo se extrai da doutrina pátria, penhora é o ato por
meio qual o Judiciário realiza a constrição sobre o patrimônio
do executado, com vistas à garantia da execução de pagar
quantia para, na sequência, haver a satisfação, direta ou
indireta, do direito de crédito do exequente. Sendo assim, no
que se refere às normas estabelecidas pela Lei n.º 6.830/1980
para as penhoras realizadas em cobrança judicial da dívida
ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORECON - PE
Prova:
Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q1063062
Direito Tributário
Em garantia da execução, pelo valor da dívida, com juros,
multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida
ativa, o executado poderá efetuar depósito em dinheiro, à
ordem do juízo, em estabelecimento oficial de crédito que
assegure atualização monetária, oferecer fiança bancária ou
seguro‐garantia, nomear bens à penhora ou indicar à
penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda
Pública. Consoante a Lei n.º 6.830/1980, assinale a alternativa
que apresenta a ordem sequencial à qual a penhora ou o
arresto de bens obedecerá.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORECON - PE
Prova:
Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q1063061
Direito Tributário
A execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas
autarquias será regida pela Lei n.º 6.830/1980 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Com base na Lei n.º 6.830/1980,
assinale a alternativa correta.
Q1049818
Direito Tributário
Trata-se da execução de procedimentos, antes do fato
gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação
da obrigação tributária, caracterizando, assim, a legitimidade do planejamento tributário.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |
Q1044872
Direito Tributário
Considerando a Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q1044387
Direito Tributário
Segundo a Lei de Execução Fiscal,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033168
Direito Tributário
A Procuradoria do Município X ingressa com ação de
execução fiscal contra a empresa DEF S/A, anexando
à petição inicial certidão de dívida ativa (CDA), na qual
há menção ao valor originário da dívida e o seu fundamento legal. Após a garantia da execução pelo devedor
por meio de depósito em dinheiro e da apresentação de
embargos à execução, mas antes de proferida decisão
de 1ª instância, a Procuradoria percebe que houve um
erro na CDA, que indicou equivocadamente o valor da
dívida e que também indicou equivocadamente o fundamento legal da dívida. A respeito da situação apresentada, é correto afirmar, com base na legislação nacional:
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