Questões de Direito Tributário - Impostos Estaduais para Concurso
Foram encontradas 1.685 questões
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
SERGAS
Prova:
IESES - 2024 - SERGAS - Analista Organizacional – Ciências Contábeis |
Q2577296
Direito Tributário
Quanto aos Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS), considera-se ocorrido o fato
gerado do imposto em qual momento:
I. Do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.
II. Do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior.
III. Da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, em Estado diferente do transmitente.
IV. Da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte.
Assinale a alternativa correta:
I. Do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.
II. Do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior.
III. Da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, em Estado diferente do transmitente.
IV. Da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte.
Assinale a alternativa correta:
Q2576522
Direito Tributário
Recém-empossado no cargo de Contador em órgão público municipal, o servidor José
foi questionado sobre os impostos de competência do Estado e, imediata e corretamente, citou como
exemplo o Imposto sobre:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564874
Direito Tributário
Acerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue.
A pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro
para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar
ITCMD para o estado do Rio Grande do Norte.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2559408
Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições
da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.
O IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |
Q2556793
Direito Tributário
Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema
Tributário Nacional, julgue o próximo item.
A multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição pelo não cumprimento da obrigação legal de pagamento no prazo estabelecido pela legislação.
A multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição pelo não cumprimento da obrigação legal de pagamento no prazo estabelecido pela legislação.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553374
Direito Tributário
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD),
de quaisquer bens ou direitos. No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548308
Direito Tributário
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A venda de medicamentos por farmácias de manipulação que
realizem o preparo e o fornecimento desses remédios para
posterior entrega aos clientes, em caráter pessoal, está sujeita
ao ISS, ao passo que a venda de medicamentos padronizados
em prateleira, por aqueles mesmos fornecedores, está sujeita
ao ICMS.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542783
Direito Tributário
A empresa XPTO oferece uma mercadoria aos seus clientes pelo valor de R$ 1.000,00, caso o próprio cliente se responsabilize
pela retirada na loja. Alternativamente, cobra R$ 1.200,00, pelo mesmo produto, se o cliente optar por receber a mercadoria
em casa e contratar serviço de instalação e montagem pela própria XPTO. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Q2538374
Direito Tributário
No caso de inventário processado no exterior, o Estado publicou decreto regulando a
cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Considerando a organização
do Sistema Tributário Nacional, a norma estadual é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521577
Direito Tributário
A empresa Delta, contribuinte de ICMS, declara
e formaliza devidamente o seu débito fiscal.
Considerando este ocorrido e a relação de
lançamento e constituição definitiva de crédito
tributário, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517908
Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre a transmissão causa mortis e
doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), considerando as
disposições da Lei Complementar estadual n.º 373/2020 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os
itens seguintes.
I O ITCMD incidirá nos casos em que a renúncia à herança seja feita sem ressalvas, quando esta ocorrer em benefício do monte partilhável. II O ITCMD incide nos casos de transmissão causa mortis ainda que relacionada à sucessão provisória. III Nos casos em que o doador ou o de cujus for residente ou domiciliado no exterior, o estado do Acre possui competência supletiva para disciplinar essa situação para fins de cobrança do ITCMD, até que sobrevenha lei federal que fixe normas gerais.
Assinale a opção correta.
I O ITCMD incidirá nos casos em que a renúncia à herança seja feita sem ressalvas, quando esta ocorrer em benefício do monte partilhável. II O ITCMD incide nos casos de transmissão causa mortis ainda que relacionada à sucessão provisória. III Nos casos em que o doador ou o de cujus for residente ou domiciliado no exterior, o estado do Acre possui competência supletiva para disciplinar essa situação para fins de cobrança do ITCMD, até que sobrevenha lei federal que fixe normas gerais.
Assinale a opção correta.
Q2515164
Direito Tributário
Julgue o item.
Na sistemática usual de contabilização das operações
de compra e venda de mercadorias, com incidência
de ICMS, o valor do ICMS apresentado como redução
da receita bruta não corresponde ao real encargo
tributário da entidade, o qual é determinado pela
diferença entre ICMS a pagar e pelo ICMS a compensar.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512644
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Tributar prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que essa tributação se iniciem no exterior, é competência dos Estados e Distrito Federal, à exceção da tributação sobre serviços oferecidos em municípios, fronteiriços ou não, quando compreendidos em sua competência tributária exclusiva.
Tributar prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que essa tributação se iniciem no exterior, é competência dos Estados e Distrito Federal, à exceção da tributação sobre serviços oferecidos em municípios, fronteiriços ou não, quando compreendidos em sua competência tributária exclusiva.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512631
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Possuir propriedade urbana, seu dominio útil ou posse, assim como transmití-lo, por ato oneroso ou doação com encargo, contituem em fato gerador de múnus tributário de ordem municipal, tendo como base de cálculo o valor venal do mesmo.
Possuir propriedade urbana, seu dominio útil ou posse, assim como transmití-lo, por ato oneroso ou doação com encargo, contituem em fato gerador de múnus tributário de ordem municipal, tendo como base de cálculo o valor venal do mesmo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512621
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Ao transferir propriedade de bens recuperados de sinistros por empresas seguradoras, alienando os itens resultantes de eventos segurados, dar-se-á fato que gerará obrigação de recolher imposto devido ao Estado onde ocorrera a transação, pela circulação dos bens, conforme a legislação tributária vigente.
Ao transferir propriedade de bens recuperados de sinistros por empresas seguradoras, alienando os itens resultantes de eventos segurados, dar-se-á fato que gerará obrigação de recolher imposto devido ao Estado onde ocorrera a transação, pela circulação dos bens, conforme a legislação tributária vigente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512615
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
A redução da base de cálculo, devolução total ou parcial do tributo, direta ou indiretamente ao contribuinte, responsável ou terceiros, bem como a concessão de créditos presumidos ou outros incentivos fiscais, são concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias. Essas ações estão ligadas a acordos feitos em encontros liderados por representantes do Governo Federal e com a aprovação da maioria das unidades federativas.
A redução da base de cálculo, devolução total ou parcial do tributo, direta ou indiretamente ao contribuinte, responsável ou terceiros, bem como a concessão de créditos presumidos ou outros incentivos fiscais, são concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias. Essas ações estão ligadas a acordos feitos em encontros liderados por representantes do Governo Federal e com a aprovação da maioria das unidades federativas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512602
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Não caberá suspensão de ICMS à saída de mercadorias remetidas por Cooperativa de Produtores, para estabelecimento de Cooperativa Central ou de Federação de Cooperativas de que a Cooperativa remetente faça parte.
Não caberá suspensão de ICMS à saída de mercadorias remetidas por Cooperativa de Produtores, para estabelecimento de Cooperativa Central ou de Federação de Cooperativas de que a Cooperativa remetente faça parte.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512596
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
O agente utilizará o valor da operação como base de cálculo do ICMS nos casos de saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte e do fornecimento da mesma por prestação de serviço, e da mesma forma, por similaridade, em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
O agente utilizará o valor da operação como base de cálculo do ICMS nos casos de saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte e do fornecimento da mesma por prestação de serviço, e da mesma forma, por similaridade, em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512589
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Diferente do que ocorre no transporte interestadual de passageiros, o ICMS incide sobre a modalidade intermunicipal apenas quando iniciada no território do ente competente.
Diferente do que ocorre no transporte interestadual de passageiros, o ICMS incide sobre a modalidade intermunicipal apenas quando iniciada no território do ente competente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512588
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Em casos de omissão ou em que as declarações e esclarecimentos não mereçam fé, ressalvado o direito ao contraditório, poderá a autoridade lançadora arbitrar o valor, conforme especifica a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Em casos de omissão ou em que as declarações e esclarecimentos não mereçam fé, ressalvado o direito ao contraditório, poderá a autoridade lançadora arbitrar o valor, conforme especifica a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
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