Questões de Direito Tributário - Integração e interpretação da Lei Tributária para Concurso

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Q1753784
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753784 Direito Tributário
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a(s):
Alternativas
Q1749875
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Tributos |
Q1749875 Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
Alternativas
Q1749872
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Tributos |
Q1749872 Direito Tributário
Quanto a aplicação da lei a ato ou fato pretérito em matéria tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1726923
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726923 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito
Alternativas
Q1715820
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1715820 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a interpretação e integração da legislação tributária.
I. A autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar da equidade na ausência de disposição expressa sobre a interpretação, desde que obedecida a seguinte ordem: analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, e por fim a equidade; II. O emprego da analogia na interpretação e integração da legislação tributária poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei; III. A legislação tributária que disponha sobre dispensa de cumprimento de obrigações acessórias nunca poderá ser interpretada de forma literal; IV. O emprego da equidade na interpretação e integração da legislação tributária não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Dos itens acima:
Alternativas
Respostas
76: A
77: D
78: A
79: D
80: C
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