Questões de Direito Tributário - IRPF e IRPJ para Concurso
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I. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II. O conceito de Spam relaciona-se com os problemas acarretados pelo spam, excluindo aqueles que possam ter implicações de segurança, por isso não há métodos de prevenção.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Suponha‐se que, em uma situação eventual, o sindicato dos trabalhadores X tenha vendido um imóvel acima do
valor de compra. Nesse caso, considerando‐se que o
resultado da operação será aplicado nas suas finalidades essenciais, não haverá incidência de imposto de renda
sobre o ganho de capital, pois o patrimônio do sindicato
é imune a esse tributo.
Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.
Nessa situação hipotética, a retenção foi
De acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza -
IR é o montante
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Estabelece também os critérios que devem nortear o imposto.
Acerca de tais critérios, e com base nos ditames constitucionais, é correto afirmar que
Sobre o Imposto de Renda, assinale a alternativa correta.
Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o próximo item.
Se determinada empresa pagar aluguel à entidade
aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, poderá deixar de realizar a retenção do imposto de renda na fonte.
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Se determinada pessoa física promover o loteamento de
terrenos, será equiparada à pessoa jurídica para efeito do pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas
jurídicas.
Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários.
A construção de um presídio em determinado local provocou
imensa desvalorização dos imóveis localizados nas
proximidades. Mário, proprietário de um imóvel nesse local,
vendeu-o, mas teve imenso prejuízo. Nesse mesmo ano, Mário
adquiriu outro imóvel em outro local e o vendeu pelo
equivalente ao dobro do valor de aquisição. Nessa situação,
Mário poderá compensar o ganho de capital obtido com a
alienação do segundo imóvel e o prejuízo advindo do primeiro,
desde que o faça na declaração anual do seu imposto de renda
do ano seguinte à realização dos fatos geradores que deram
origem à compensação.
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