Questões de Concurso
Comentadas sobre itr em direito tributário
Foram encontradas 109 questões
Analise as afirmativas a seguir,relativas às características gerais da tributação.
I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
II. O Crédito Tributário não se extingue por dação em pagamento em bens imóveis.
III. A Obrigação Tributária Acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em Obrigação Tributária Principal relativamente à penalidade pecuniária.
Estão corretas as afirmativas
A finalidade do tributo é cumprir função social. Segundo o Art. 3° do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Estes tributos, podem ser divididos em: Impostos, Taxas e Contribuições. A competência desses tributos pode ser da (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município. Classifique os tributos a seguir segundo a sua competência:
I. ( ) ITR – Imposto Territorial Rural;
II. ( ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos;
III. ( ) IPTU − Imposto Predial e Territorial Urbano
IV. ( ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação;
V. ( ) ISS – Imposto sobre Serviços;
A classificação correta dos tributos sequencialmente do I ao V é:
Um agricultor rural possui somente duas propriedades — dois imóveis rurais situados no Distrito Federal, um de 10 hectares e outro de 19 hectares. As duas propriedades são exploradas apenas por esse agricultor.
Nessa situação hipotética, quanto ao ITR, o agricultor é
Em relação a essa situação hipotética e ao referido tributo, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o município
Conheça nossos planos