Questões de Direito Tributário - Moratória para Concurso

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Q5216 Direito Tributário
Tendo em vista o crédito tributário considere:

I. Depósito de seu montante integral.
II. Moratória.
III. Compensação.
IV. Parcelamento do valor do tributo.
V. Remissão.
VI. Anistia.

Diante disso, observa-se que são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, APENAS as hipóteses indicadas em
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Q3879 Direito Tributário
Em tema de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que
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Q2847 Direito Tributário

O artigo 151 do Código Tributário Nacional enumera as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Sobre estas, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) A moratória pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, dependendo, em ambos os casos, da prévia existência de lei autorizativa.

( ) A consignação em pagamento do montante integral do débito constitui direito subjetivo do contribuinte, enquanto discute, na via administrativa ou judicial, a legalidade da cobrança que lhe é imputada.

( ) A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, acarretam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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Q1275 Direito Tributário
Dentre outras hipóteses, suspendem a exigibilidade do crédito tributário
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Q588628 Direito Tributário
Sobre a moratória e o parcelamento tributários, de acordo com as normas do CTN, analise as afirmativas a seguir, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):

( ) A moratória poderá ser concedida mesmo em casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

( ) A inexistência de lei específica municipal sobre parcelamento para devedor em recuperação judicial impõe a aplicação das leis gerais de parcelamento do Município, não podendo, neste caso, ser o prazo de parcelamento inferior ao concedido pela lei federal específica.

( ) O requerimento de parcelamento do crédito tributário tem como consequência a suspensão do prazo prescricional para a Fazenda Pública, mas não o interrompe, pois se trata de hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.

( ) A moratória de tributo municipal poderá ser concedida em caráter geral pela União, desde que simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

A sequência correta é:

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Q460070 Direito Tributário
Das modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar:
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314344 Direito Tributário
Tendo em vista a disciplina jurídica do ilícito tributário, julgue os itens consecutivos.
Em conformidade com o entendimento do STJ, a multa fiscal moratória, por constituir pena administrativa, não deve ser incluída no crédito habilitado em falência.
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Q301558 Direito Tributário
Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a opção correta.
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Q231497 Direito Tributário
Para os fins de suspensão do crédito tributário, analise

I. Não é o depósito do montante integral que suspende a exigibilidade do crédito tributário e sim a apresentação da reclamação ou do recurso, precedido de depósito integral.

II. A moratória concedida em caráter geral é a do parcelamento dos débitos fiscais, sendo certo que a união poderá concedê-la em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

III. O parcelamento é sempre individual e deve ser requerido pelo contribuinte, sendo que, no caso de não cumprimento, descontadas as parcelas pagas, é possível à Fazenda Pública executar a dívida, tomando por base as certidões das dívidas ativas.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
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Q140780 Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. O Código Tributário Nacional dispensa o crédito tributário de sujeição a concurso de credores ou a habilitação em falência, mas admite concorrência de créditos hierarquizando as pessoas de direito público.

II. A presunção de legitimidade do título fiscal, mesmo que emanada de processo onde exercido o contraditório, é apenas relativa; sujeita, pois, a seu desfazimento mediante prova inequívoca em contrário.

III. Embora alguns doutrinadores utilizem o termo “autolançamento”, a legislação tributária reserva privativamente à autoridade administrativa a constituição do crédito tributário.

IV. A União, mesmo que abranja na concessão de moratória tributos de sua própria competência, não pode nela inserir tributos estaduais ou municipais.

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Q909206 Direito Tributário

Em virtude de um grave acidente ambiental ocorrido em certa região do território do Estado de Roraima, foi instituído, por meio de lei, um benefício que dilata o prazo para pagamento de tributos estaduais.


Trata-se de

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Q638056 Direito Tributário
A constituição, suspensão da exigibilidade, moratória, extinção e anistia do crédito tributário são disciplinadas
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Q486596 Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA quanto à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
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Q279490 Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item  seguinte.
A moratória, hipótese de exclusão de crédito tributário, ocorre somente por lei objetiva a dilatação do prazo para o pagamento do tributo.

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Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253265 Direito Tributário
Acerca das previsões do Código Tributário Nacional relativas à disciplina da moratória, assinale a alternativa correta.

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Q177319 Direito Tributário
A respeito das causas de suspensão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:

I. A moratória é um favor fiscal que o ente tributante cede ao contribuinte, sempre mediante lei.
II. O depósito prévio é requisito de admissibilidade para a ação judicial que pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
III. É cabível o requerimento de medida de natureza cautelar na via judicial para obtenção da suspensão do crédito tributário.
IV. Na ocorrência de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o contribuinte terá direito à certidão negativa de débito tributário.

Assinale
Alternativas
Respostas
177: A
178: A
179: D
180: A
181: C
182: C
183: C
184: C
185: D
186: C
187: B
188: A
189: E
190: E
191: E
192: C