Questões de Direito Tributário - Príncipio do Não-Confisco para Concurso
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Nessa situação hipotética, de acordo com os princípios jurídicos da tributação, em caso de judicialização do tema pelo contribuinte, é CORRETO afirmar que:
I. é necessário para fazer frente ao custeio das despesas do respectivo regime;
II. importou em comprometimento do patrimônio e renda do contribuinte, incompatível com o atendimento das necessidades primordiais a uma vida com dignidade;
III. precede de estudo atuarial específico à edição de lei que aumente o tributo.
Está correto o que se afirma em
Analise as proposições e responda:
I - Isonomia.
II - Vedação ao confisco.
III - Capacidade contributiva.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, dos listados, são princípios constitucionais tributários, apenas:
Assinale-a.