Questões de Concurso Comentadas sobre transação em direito tributário

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Q1824219
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Planaltina - GO Prova: IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno |
Q1824219 Direito Tributário
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla duas causas de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q1776633
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Decadência , Prescrição
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento |
Q1776633 Direito Tributário
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 5.172/1966, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Código Tributário Nacional.
De acordo com o art. 156 do referido Código, são situações que extinguem o crédito tributário:
I. O pagamento. II. A compensação. III. A transação. IV. A prescrição e a decadência.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1750273
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Decadência , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q1750273 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:

I - A transação;

II - Remissão;

III - A prescrição e a decadência; IV - A conversão de depósito em renda.

Dos itens acima:

Alternativas
Q1726320
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726320 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q1700592
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Prescrição
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700592 Direito Tributário
Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1680984
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação ,
Ano: 2020 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI Prova: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |
Q1680984 Direito Tributário
Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária, e é constituída após o lançamento. Extingue o crédito tributário:
Alternativas
Q1278908
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão , Decadência
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278908 Direito Tributário
Sobre as espécies extintivas do crédito tributário, a modalidade que significa o perdão total ou parcial do crédito tributário é:
Alternativas
Q1223927
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Transação , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC
Q1223927 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de exclusão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:
Alternativas
Q1143846
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143846 Direito Tributário
Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que
Alternativas
Q1143411
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Transação , Remissão , Decadência , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Tributário Municipal |
Q1143411 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:
Alternativas
Q1037217
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037217 Direito Tributário
São causas de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Alternativas
Q1014202
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Prescrição , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q1014202 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre as quais a
Alternativas
Q984258
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão , Decadência , Prescrição
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984258 Direito Tributário
No que tange ao crédito tributário, é correto afirmar:
Alternativas
Q935617
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Prescrição
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |
Q935617 Direito Tributário
E uma causa de extinção do crédito tributário, EXCETO a
Alternativas
Q866503
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Decadência
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |
Q866503 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a
Alternativas
Q854028
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q854028 Direito Tributário
A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie de
Alternativas
Q846473
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846473 Direito Tributário

Uma lei estadual indicou autoridade competente para estabelecer condições que possibilitassem ao contribuinte e à fazenda pública estadual negociar o encerramento de litígios judiciais e administrativos acerca de determinada questão tributária. A referida norma estabeleceu que as partes deveriam fazer determinadas concessões mútuas com o objetivo de alcançar a extinção do crédito tributário.


A negociação objeto da situação hipotética apresentada é um exemplo de

Alternativas
Q843987
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |
Q843987 Direito Tributário
A propósito do crédito tributário, indique a alternativa correta:
Alternativas
Q829832
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q829832 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, celebrem
Alternativas
Q799980
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Prescrição
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799980 Direito Tributário
Sobre a extinção do crédito tributário disciplinada no Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta:
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: D
24: C
25: C
26: C
27: D
28: B
29: B
30: A
31: A
32: B
33: E
34: A
35: E
36: A
37: E
38: C
39: D
40: A
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