Questões de Direito Urbanístico - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 para Concurso

Usucapião urbano.

IPTU progressivo no tempo.

Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Transferência do Direito de Construir.

Parcelamento e Edificação Compulsória.

a mobilidade urbana entre cidades.

o desenvolvimento urbano na área delimitada pelo instrumento urbanístico.

o interesse privado em áreas onde o solo urbano é público.

a criação de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – localizadas nos diferentes bairros.

o desenvolvimento econômico das empresas inseridas no perímetro da operação.

outorga ao proprietário o direito de construir em áreas de interesse ambiental.

outorga ao proprietário o direito de construir utilizando coeficiente de aproveitamento que poderá variar entre os coeficientes de aproveitamento básico e máximo, mediante pagamento de taxa.

outorga ao proprietário o direito de construir além do coeficiente de aproveitamento máximo permitido mediante pagamento de taxa, sendo o limite estabelecido caso a caso.

obriga o proprietário a pagar taxas para construir de forma que a municipalidade consiga recuperar a mais valia do solo.

obriga o proprietário a construir e cobra taxas até a propriedade passar a cumprir a sua função social.

ao proprietário ou concessionário o direito à exploração do subsolo em área rural.

exclusivamente ao proprietário o direito à exploração do subsolo em área urbana.

o direito de preferência em adquirir o imóvel à Administração Pública.

o direito de preferência à Administração Pública nos processos de reintegração de posse.

o direito de preferência ao proprietário no momento de optar por parcelar ou edificar o solo urbano que não está cumprindo a função social.

fazer com que mutuários façam compulsoriamente uma poupança antes de adquirirem a casa própria.

ser um Instrumento de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para fins de urbanização.

ser um Instrumento de cooperação entre a população de baixa renda na realização de mutirões para a construção da casa própria.

promover empregos do setor da construção civil ao possibilitar a aquisição da casa própria por meio de consórcio.

promover a sinergia entre as empresas da construção civil de modo a formar grandes conglomerados que tenham a capacidade de diminuir os custos da casa própria.