Questões de Direito Urbanístico - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 para Concurso

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Q2880183 Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição de 1988, estabelecendo uma série de parâmetros para a garantia da qualidade de vida urbana. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos do Estatuto das Cidades.
Alternativas
Q2880164 Direito Urbanístico

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Acerca da temática urbana no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2878699 Direito Urbanístico

Conforme estabelecido no Estatuto da Cidade, o proprietário que não cumprir a notificação do Poder Executivo para parcelar, edificar ou utilizar o seu imóvel, em atendimento ao disposto no Plano Diretor e em Lei específica, estará passível, inicialmente, de

Alternativas
Q2853778 Direito Urbanístico

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, indique a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2796529 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Sobre as destinações das áreas para uso do poder público previstas para o exercício do direito de preempção, considere as afirmativas a seguir.


I. Criação de unidades de desenvolvimento tecnológico com pesquisa em áreas diversas.

II. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

III. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

IV. Regularização fundiária.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
66: E
67: D
68: D
69: D
70: C