Questões de Direito Urbanístico - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 para Concurso

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Q2895387 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade determina que todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes elaborem um Plano Diretor de Mobilidade, contemplando, não apenas os temas tradicionalmente tratados em Planos Diretores de Transporte, tais como trânsito e transporte público, mas incorporando também os modos não motorizados e o transporte de mercadorias.


Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Plano Diretor de Mobilidade.

Alternativas
Ano: 2008 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2008 - UFRRJ - Arquiteto |
Q2889787 Direito Urbanístico

O plano diretor, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de

Alternativas
Ano: 2008 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2008 - UFRRJ - Arquiteto |
Q2889786 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade amplia as possibilidades da intervenção pública municipal na estruturação urbana das cidades. A elaboração e a implementação do Plano Diretor devem ser conduzidas pelo Poder Executivo em articulação com o Poder Legislativo e com toda a sociedade. Os vereadores, legítimos representantes eleitos pela população, e as entidades da sociedade civil organizada têm papel fundamental neste processo. A realização da tão necessária reforma urbana nas cidades brasileiras, envolvendo vários atores com interesses diversos, encontra respaldo legal nos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, que visam a garantir a gestão democrática da cidade. Dentre estes destacam-se:

I. debates, audiências e consultas públicas.

II. conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.

III. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

A opção que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s) é

Alternativas
Q2881837 Direito Urbanístico

Em conformidade com a Lei nº 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o Plano Diretor é obrigatório para cidades

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Q2880200 Direito Urbanístico
Entre os instrumentos da Política Urbana previstos no Estatuto das Cidades, está o Plano Diretor. De acordo com tal estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para cidades
Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: E
64: E
65: C