Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso

A internação compulsória, conforme prevista na Lei nº 10.216/2001, é aquela 

As ações afirmativas

Assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os termos e os conceitos presentes na citação abaixo:
“O indiciamento, ato posterior ao estado de suspeito, reclama a existência de um ‘feixe de indícios convergentes’ e está baseado em um juízo de probabilidade e não de mera possibilidade em relação à autoria delitiva. Dessarte, é de bom alvitre que sejam realizadas diligências iniciais buscando elementos de informação sobre o autor do delito, evitando-se o constrangimento ilegal, a estigmatização e o etiquetamento jurídico e social decorrentes de um indiciamento temerário, desprovido de lastro mínimo.” (STJ, RHC 82511/RS, DJe 16/10/2017)

A respeito de assistência social, segurança alimentar e nutricional e população em situação de rua, assinale a opção correta.

Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de