Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso
Foram encontradas 275 questões
Ano: 2014
Banca:
IF-PE
Órgão:
IF-PE
Prova:
IF-PE - 2014 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q659060
Direitos Humanos
"A Educação em Direitos Humanos emerge como uma forte necessidade capaz de reposicionar os compromissos nacionais com a formação de sujeitos de direitos e de responsabilidades. Ela poderá influenciar na construção e na consolidação da democracia como um processo para o fortalecimento de comunidades e grupos tradicionalmente excluídos dos seus direitos". (BRASIL. Parecer CNE/CP Nº 08/2012, de 06 de março de 2012. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Brasília: 2012.)
Sobre a Educação em Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
UFPB
Prova:
IDECAN - 2016 - UFPB - Auxiliar em Assuntos Educacionais |
Q653746
Direitos Humanos
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil, no eixo da promoção dos direitos de crianças
e adolescentes, tem como diretriz a “promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças
e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado, consideradas as condições de pessoas com deficiência
e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de
nacionalidade e de opção política”. Que alternativa representa um dos indicadores de monitoramento dessa diretriz?
Q646184
Direitos Humanos
Em 1995, foi sancionada a Lei nº 9.140, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de
participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15
de agosto de 1979. No que se refere aos trabalhos do poder executivo federal, de importância histórica à
constituição da Comissão Nacional da Verdade, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642152
Direitos Humanos
De acordo com a Lei n. 10.708/03, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial, para sua
obtenção, o paciente deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: ser egresso
de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período
igual ou superior a dois anos, não se computando o tempo de permanência em Serviços
Residenciais Terapêuticos; a situação clínica e social do paciente não justifique a
permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em
programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro; haja expresso
consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do
programa; seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de
saúde local ou regional.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642131
Direitos Humanos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que as instituições privadas, de qualquer
nível e modalidade de ensino, devem obrigatoriamente ofertar educação bilíngue, em
Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda
língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, sendo vedada a cobrança de
valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no
cumprimento dessa determinação.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642130
Direitos Humanos
A prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, regulamentada pelo Decreto n. 5.296/04, pelo órgãos da administração pública
direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições
financeiras, aplica-se também aos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e
privados de atendimento à saúde, independentemente da gravidade do estado de saúde do
paciente.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642113
Direitos Humanos
Considerando que o Brasil ratificou convenção internacional do trabalho a prever licenças
concedidas em casos individuais para excepcionar a proibição de emprego ou trabalho em
requerimentos de autorização para trabalho de adolescentes, o CNMP dispôs, em
resolução, que, se o pedido de autorização para trabalho fundamentar-se na situação
socioeconômica do grupo familiar em que inserido o incapaz, poderá haver o deferimento,
embora descumpridos os limites etários do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social |
Q637611
Direitos Humanos
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.
As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com
deficiência mensalidades com valores maiores que os das
mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.
Ano: 2016
Banca:
FAUEL
Órgão:
CISMEPAR - PR
Prova:
FAUEL - 2016 - CISMEPAR - PR - Assistente Social |
Q636002
Direitos Humanos
“A educação e a cultura em Direitos Humanos
visam à formação de nova mentalidade coletiva
para o exercício da solidariedade, do respeito
às diversidades e da tolerância. Seu objetivo
é combater o preconceito, a discriminação e a
violência, promovendo a adoção de novos valores
de liberdade, justiça e igualdade. Como canal
estratégico capaz de produzir uma sociedade
igualitária, extrapola o direito à educação
permanente e de qualidade. Trata-se de mecanismo
que articula conhecimentos, cultura, consciência
cidadã, processos metodológicos e o fortalecimento
de políticas, dentre outros elementos”. (PNDH – 3 –
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, 2010). A este respeito, é correto afirmar
que:
Q634558
Direitos Humanos
O direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado
constitucional implícito e expressão de uma ideia-força,
consoante decisão do Supremo Tribunal
Federal, deriva do princípio da:
Q634557
Direitos Humanos
A Emenda Constitucional n° 45, de 2004 trouxe à
Constituição Federal de 1988 um importantíssimo
dispositivo referente às hipóteses de grave violação
de direitos humanos no Estado Democrático de
Direito, com a finalidade de assegurar o cumprimento
de obrigações decorrentes de tratados internacionais
de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte,
podendo-se afirmar que o:
Q634554
Direitos Humanos
Dentre os dispositivos trazidos na Convenção relativa
ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo sobre o
Estatuto dos Refugiados, assinale a assertiva
correta.
Q634553
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada
pelo Governo Brasileiro em 1990, assevera que:
Q631539
Direitos Humanos
Para efeitos da Resolução Conjunta nº 1, de 15 de Abril de 2014, entende-se por LGBT a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, considerando-se:
I - Lésbicas: denominação específica para mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com outras mulheres.
II - Gays: denominação específica para homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens.
III - Bissexuais: pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAEG - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Serviço Social |
Q631471
Direitos Humanos
O Decreto n° 7.053, de dezembro/2009, no seu artigo 1° ,
institui a Política Nacional para a População em Situação
de Rua e prevê sua implementação de acordo com os
princípios, diretrizes e objetivos nela definidos. Além da
igualdade e da equidade, dentre os princípios previstos
no referido decreto, destaca(m)-se a
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAEG - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Serviço Social |
Q631470
Direitos Humanos
O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, documento
sintonizado com ditames internacionais sobre
esse tema, no Brasil, encontra fundamento na Constituição
Federal de 1988, no ECA, no Plano Decenal
de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e
conta com previsões expressas acerca do seu monitoramento
e avaliação. O monitoramento e a avaliação
devem compreender o acompanhamento do desenrolar
de todas as ações previstas no processo de implementação
do Plano Nacional, que deverá ser operacionalizado
pela produção de relatórios sistemáticos.
Os indicadores do Plano Nacional podem ser elementos
relevantes para a orientação das políticas públicas que,
na sua maioria, é desenhada sem os subsídios necessários,
contribuindo para sua imprecisão. Para a construção dos indicadores no Plano Nacional de 2013 optou-se
por estabelecer como premissa a escolha de indicadores
indivisíveis, porém didaticamente
Q629534
Direitos Humanos
De acordo com o Decreto nº 7.690, de 2 de março de
2012, que dispôs sobre as atribuições do Instituto
Benjamin Constant (IBC), é INCORRETO afirmar
que ao Instituto Benjamin Constant compete
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado |
Q621411
Direitos Humanos
De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 – que institui a Política Nacional para a População em
Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências – é um
objetivo da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
Q610926
Direitos Humanos
De forma controversa, o Depoimento sem Dano ou Depoimento
Especial tem sido justificado pelo art. 12 da Convenção
Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
preconiza o direito de a criança expressar suas opiniões
livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela e ser
ouvida em todo processo judicial ou administrativo que a afete.
Por sua vez, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA), na Resolução nº 169/2014, estabelece
que o atendimento não pode agravar o sofrimento psíquico de
crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes,
devendo-se respeitar o tempo e o silêncio de quem é ouvido.
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Q605616
Direitos Humanos
Sobre a adoção, assinale a alternativa correta:
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