Questões de Direitos Humanos - Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso

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Q2522178 Direitos Humanos
Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2522175 Direitos Humanos
Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2517876 Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2512028 Direitos Humanos
No Caso Arrelano e outros vs. Chile, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que “a Corte tem consciência de que os juízes e tribunais internos estão sujeitos ao império da lei e, por isso, são obrigados a aplicar as disposições vigentes no ordenamento jurídico. Mas quando um Estado ratifica um tratado internacional como a Convenção Americana, seus juízes, como parte do aparato estatal, também estão submetidos a ela, o que os obriga a velar para que os efeitos das disposições da Convenção não se vejam diminuídos pela aplicação de leis contrárias a seu objeto e a seu fim e que, desde o início, carecem de efeitos jurídicos”.

Com apoio desse trecho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2507014 Direitos Humanos
O Art. 26 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos dispõe sobre o desenvolvimento progressivo dos Direitos Econômicos, Sociais, Ambientais e Culturais (DESCA).

Sobre esses direitos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: D
24: A
25: C