Questões de Direitos Humanos - Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades para Concurso
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Q605616
Direitos Humanos
Sobre a adoção, assinale a alternativa correta:
Q602960
Direitos Humanos
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.
O atendimento multidisciplinar realizado no âmbito da Defensoria Pública, voltado para a ofendida, para o agressor e para os familiares, inclui a elaboração de laudos ou subsídios verbais em audiência, além de trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção.
O atendimento multidisciplinar realizado no âmbito da Defensoria Pública, voltado para a ofendida, para o agressor e para os familiares, inclui a elaboração de laudos ou subsídios verbais em audiência, além de trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção.
Ano: 2015
Banca:
ACAFE
Órgão:
SED-SC
Provas:
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Conhecimentos Comuns
|
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Matemática |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Química |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Sociologia |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - História |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Inglês |
ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Português |
Q602292
Direitos Humanos
Na constituição Federal o Art. 231 diz que: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Sobre os parágrafos deste artigo, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Sobre os parágrafos deste artigo, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591258
Direitos Humanos
Considere as seguintes alternativas em relação às ações afirmativas:
I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acessibilidade em escolas depende de política pública sujeita à esfera de discricionariedade do administrador público, não podendo o Judiciário exercer qualquer tipo de controle, pois estaria se imiscuindo no “mérito" administrativo.
II – As ações afirmativas estão vinculadas exclusivamente às cotas raciais nas universidades públicas.
III – A política de cotas é discriminatória e inconstitucional, violando o princípio da igualdade material.
IV – A reserva de vagas nos concursos públicos para pessoas com deficiência, conforme prevê a Constituição da República Brasileira, é um exemplo típico de ação afirmativa.
V – A acessibilidade em escola às pessoas com deficiência é um direito fundamental derivado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Quais das assertivas acima estão corretas?
I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acessibilidade em escolas depende de política pública sujeita à esfera de discricionariedade do administrador público, não podendo o Judiciário exercer qualquer tipo de controle, pois estaria se imiscuindo no “mérito" administrativo.
II – As ações afirmativas estão vinculadas exclusivamente às cotas raciais nas universidades públicas.
III – A política de cotas é discriminatória e inconstitucional, violando o princípio da igualdade material.
IV – A reserva de vagas nos concursos públicos para pessoas com deficiência, conforme prevê a Constituição da República Brasileira, é um exemplo típico de ação afirmativa.
V – A acessibilidade em escola às pessoas com deficiência é um direito fundamental derivado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591257
Direitos Humanos
Texto associado
Em relação à atuação do Ministério Público na proteção dos idosos, considere as seguintes assertivas:
I – O Ministério Público tem legitimidade para a defesa dos interesses individuais disponíveis de pessoas idosas.
II – A legitimidade do Ministério Público é limitada aos interesses difusos ou coletivos das pessoas idosas.
III – A legitimidade ministerial abrange os interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos das pessoas idosas, aplicando-se a Lei n.º 7.347/85.
IV – O Ministério Público tem legitimidade para o ingresso de ação civil pública referente às cláusulas abusivas dos planos de saúde de pessoas idosas.
V – Em caso de necessidade de internação para tratamento de saúde de pessoa idosa, o tempo de internação é determinado pelo respectivo plano de saúde e não pelo médico, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, carecendo a ação civil pública do Ministério Público de interesse de agir.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Prefeitura de Poá - SP - Professor de Educação Infantil |
Q575300
Direitos Humanos
Com relação à situação da população indígena no Brasil, de acordo com Cunha, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Assistente de Cuidador |
Q574875
Direitos Humanos
Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra
crianças e adolescentes, com a aprovação pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), de políticas nacionais temáticas. Surge, nesse momento, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual Infantojuvenil que tornou‐se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas,
programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos. Assinale a
alternativa que corresponde de forma INCORRETA a um dos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento
da Violência Sexual Infantojuvenil supracitado.
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Assistente de Cuidador |
Q574874
Direitos Humanos
No Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, publicado
em 2004, o termo “trabalho infantil" refere‐se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou
sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes. Em relação às considerações
contidas na legislação atual sobre o trabalho infantil no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado antes dos 14 anos de idade.
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, que não se configure como aprendizagem, cumprindo integralmente os requisitos legais dessa modalidade de profissionalização.
( ) É considerado trabalho infantil todo trabalho realizado antes dos 21 anos de idade.
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por crianças e adolescentes, ou seja, antes dos 18 anos de idade, que seja caracterizado como perigoso, insalubre, penoso, prejudicial à moralidade, noturno, realizado em locais e horários que prejudiquem a frequência à escola ou que tenham possibilidade de provocar prejuízos ao desenvolvimento físico e psicológico.
A sequência está correta em
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado antes dos 14 anos de idade.
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, que não se configure como aprendizagem, cumprindo integralmente os requisitos legais dessa modalidade de profissionalização.
( ) É considerado trabalho infantil todo trabalho realizado antes dos 21 anos de idade.
( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por crianças e adolescentes, ou seja, antes dos 18 anos de idade, que seja caracterizado como perigoso, insalubre, penoso, prejudicial à moralidade, noturno, realizado em locais e horários que prejudiquem a frequência à escola ou que tenham possibilidade de provocar prejuízos ao desenvolvimento físico e psicológico.
A sequência está correta em
Q571349
Direitos Humanos
Santana é deficiente da perna esquerda, o que não a impede de viver dignamente. É muito respeitada e
admirada no trabalho de secretária na empresa “Novo Sol", que cumpre um dos princípios da política da
pessoa com deficiência, a saber:
Q560670
Direitos Humanos
Sobre os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), considere as assertivas:
I. No caso Atala Riffo, a Corte Interamericana afirmou, pela primeira vez, que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, após considerar discriminatória decisão da Suprema Corte do Chile que retirou da mãe a guarda das filhas em virtude de convivência homoafetiva.
II. A ONU aprovou, recentemente, a Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, que enuncia especificadamente direitos da população LGBT.
III. De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil somente pode ser feito após a realização de cirurgia de redesignação de gênero.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. No caso Atala Riffo, a Corte Interamericana afirmou, pela primeira vez, que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, após considerar discriminatória decisão da Suprema Corte do Chile que retirou da mãe a guarda das filhas em virtude de convivência homoafetiva.
II. A ONU aprovou, recentemente, a Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, que enuncia especificadamente direitos da população LGBT.
III. De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil somente pode ser feito após a realização de cirurgia de redesignação de gênero.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514918
Direitos Humanos
Sobre a evolução do reconhecimento de direitos ao grupo vulnerável constituído por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514910
Direitos Humanos
Sobre a proteção da criança e do adolescente pelas normativas internacionais é CORRETO afirmar que:
Q475823
Direitos Humanos
Com relação aos direitos humanos, julgue o item que se segue.
Independentemente da existência de condições orçamentárias favoráveis, o Estado deve efetivar os direitos sociais, especialmente aqueles referentes a grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.
Independentemente da existência de condições orçamentárias favoráveis, o Estado deve efetivar os direitos sociais, especialmente aqueles referentes a grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q414988
Direitos Humanos
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nos termos da Lei Estadual n. 14.651/2009, bullying consiste em atitudes agressivas, intencionais, repetitivas ou não, adotadas por um indivíduo (bully) ou grupo de indivíduos contra outro(s), sem motivação evidente, causando dor, angústia e sofrimento e, executadas em uma relação desigual de poder, o que possibilita a vitimização. Pode ser evidenciado pela atitude de pilhérias.
Q379331
Direitos Humanos
Sobre os direitos humanos dos povos indígenas é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344300
Direitos Humanos
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva e a promoção do trabalho por conta própria são modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva e a promoção do trabalho por conta própria são modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia |
Q322473
Direitos Humanos
Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de proibir e eliminar a discriminação racial em todas as suas formas, garantindo o direito de cada pessoa à igualdade perante a lei, sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica.
O Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de proibir e eliminar a discriminação racial em todas as suas formas, garantindo o direito de cada pessoa à igualdade perante a lei, sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica.
Q308463
Direitos Humanos
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A internação psiquiátrica involuntária e a respectiva alta deverão ser, no prazo de setenta e duas horas, comunicadas ao Ministério Público Estadual.
Q308461
Direitos Humanos
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
As internações psiquiátricas involuntárias podem ser realizadas em regime de internação médica propriamente dita ou de tratamento ambulatorial.
Q308460
Direitos Humanos
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
De acordo com a Lei n. 10.216/2001, as internações psiquiátricas podem ser: voluntária, involuntária ou compulsória, sendo esta última por determinação judicial, quando o paciente pratica crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
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