Questões de Concurso Comentadas sobre acesso à justiça à pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q840304
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa (Administração; Ciências Contábeis; Economia) | FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |
Q840304 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmações abaixo.


I - O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.

II - Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.

III- Os direitos da pessoa com deficiência não serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q782830
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência , Reconhecimento Igual Perante a Lei ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário -Arquivologia | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Engenharia (Elétrica) | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q782830 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que
Alternativas
Q772005
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência , Reconhecimento Igual Perante a Lei ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q772005 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Prevê o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei n° 13.146/2015, que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Prevê, ainda, que quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Nestes casos, é certo que 
Alternativas
Q642022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência , Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642022 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina o oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistida disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou participe da lide posta em Juízo, salvo na condição de testemunha.
Alternativas
Respostas
5: D
6: D
7: C
8: E
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