Questões de Legislação da Justiça Militar para Concurso
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Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.
A auditoria de correição é exercida, em cada circunscrição judiciária militar, pelo respectivo juiz-auditor mais antigo.
Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.
Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
Enquanto a ética é pautada pela universalidade, apresentando
cunho filosófico, a moral é influenciada por fatores sociais e
históricos, constituindo um conjunto de normas de conduta
destinadas a ordenar o comportamento humano.
Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
Os servidores da justiça militar da União têm o dever
fundamental de representar contra comprometimento indevido
da estrutura da administração pública, independentemente da
hierarquia a que estejam subordinados.