Questões de Concurso Sobre legislação da justiça militar

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Q90684
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90684 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.
Alternativas
Q90683
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90683 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
Alternativas
Q90682
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90682 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.
Alternativas
Q90681
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90681 Legislação da Justiça Militar
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
que se seguem.

O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.
Alternativas
Q90680
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90680 Legislação da Justiça Militar
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
que se seguem.

Cabe ao diretor de Secretaria do STM acompanhar o correspondente juiz-auditor nas diligências de ofício.
Alternativas
Q90678
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90678 Legislação da Justiça Militar
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.

O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.
Alternativas
Q90675
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90675 Legislação da Justiça Militar
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.

Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.
Alternativas
Q90672
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90672 Legislação da Justiça Militar
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.
Alternativas
Q90671
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90671 Legislação da Justiça Militar
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.
Alternativas
Q90649
Legislação da Justiça Militar Resoluções do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90649 Legislação da Justiça Militar
Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao
mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição
por fax, julgue os itens subsequentes.

A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danificados, em razão de qualquer eventualidade técnica, não será protocolada. O tribunal, nesse caso, exime-se de qualquer falha técnica na comunicação e no acesso ao seu provedor ou à página na Internet, cabendo ao interessado a verificação da integridade ou o recebimento dos dados.
Alternativas
Q90581
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos |
Q90581 Legislação da Justiça Militar
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.
Alternativas
Q90580
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90580 Legislação da Justiça Militar
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão legal.
Alternativas
Q90579
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90579 Legislação da Justiça Militar
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.
Alternativas
Q90578
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos |
Q90578 Legislação da Justiça Militar
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.
Alternativas
Q90575
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90575 Legislação da Justiça Militar
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

É vedado aos membros da comissão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa ser ainda objeto de deliberação na comissão de ética.
Alternativas
Q90571
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90571 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consulta pública de qualquer cidadão que assim o desejar. Qualquer restrição nesse sentido caracteriza desvio ético.
Alternativas
Q90570
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90570 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

Autoridade da justiça militar da União pode consultar, posteriormente, a comissão de ética caso tenha dúvida sobre ato específico da gestão de bens que tenha realizado, para que não incida em desvio ético.
Alternativas
Q90568
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90568 Legislação da Justiça Militar
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
a seguir.

Compete aos diretores da Secretaria do STM expedir certidão de pregões e de fixação de editais.
Alternativas
Q90567
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q90567 Legislação da Justiça Militar
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
a seguir.

O presidente do STM tem competência para aplicar pena disciplinar de suspensão a servidor auxiliar da justiça militar da União, contudo, apenas no limite máximo de trinta dias.
Alternativas
Q90566
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos |
Q90566 Legislação da Justiça Militar
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
a seguir.

Um dos requisitos para que servidor ocupe cargo de segundo nível do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da secretaria da correspondente auditoria é ter experiência para o respectivo exercício.
Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: E
84: C
85: E
86: E
87: E
88: E
89: E
90: C
91: C
92: E
93: C
94: C
95: C
96: E
97: E
98: E
99: E
100: E
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