Questões de Legislação de Trânsito - Crimes de trânsito para Concurso

Considerando o Art. 298, do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

É considerado crime de trânsito a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração mínima da substância igual a 

A condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool é considerada crime de trânsito.
Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração mínima da substância igual a

Trata-se de circunstância que não agrava as penalidades dos crimes de trânsito: 

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) contempla modalidades especiais dos crimes de homicídio e lesão corporal, todas praticadas na direção de veículo automotor.
Caso reste demonstrado que o condutor do veículo automotor se encontrava sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência quando causou a morte de um pedestre, é correto afirmar que será responsabilizado pelo crime de homicídio

Com relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta com base no Código de Trânsito Brasileiro.

Em caso de aceitação pela autora da infração e seu defensor da proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos, a legislação de trânsito estabelece que tal pena deverá ser de

Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na direção do caminhão que conduzia. Ao fim do processo penal, veio a ser condenado, com base na legislação vigente, à pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária e à proibição de dirigir veículo automotor por dois anos.

Considerando que Ernesto possui família a sustentar, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que: 

Assinale a alternativa que não configura causa de aumento de pena do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, prevista no § 1º, do artigo 302, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro):

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê não apenas infrações, como também crimes de trânsito. Enquanto algumas infrações são penalizadas com multa e outras com medidas como a suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há previsões na lei que podem levar o motorista a ser preso. Assinale a alternativa que NÃO configura crime de trânsito.

Ao levar sua namorada para casa, Tácio atropela uma pessoa e foge, sem prestar-lhe socorro. Em razão do ocorrido, a vítima morre algumas semanas depois.

Nessa hipotética situação, é correto afirmar que 

Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997 e alterações posteriores.

I - Os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor configuram infrações penais autônomas, não sendo o primeiro meio normal para o cometimento do segundo, razão pela qual não tem aplicação o princípio da consunção.

II - O crime de embriaguez ao volante é considerado infração penal de perigo abstrato, sendo desnecessária a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta.

III - Com o advento da Lei nº 12.760/2012, apesar de dispensável a submissão do acusado a testes de alcoolemia, é imprescindível a realização de exame clínico no motorista para a comprovação do crime de embriaguez ao volante.

À luz do entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, quais afirmações estão corretas? 

Conforme o Art. 308 do CTB, assinale a alternativa correta em relação ao ato de participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em Manobra de veículo automotor, não autorizado pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro assim dispõe:

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

A partir do exposto, e de acordo com a interpretação do STJ, assinale a alternativa que apresenta a classificação desse crime e sua correspondente demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta para a caracterização típica, respectivamente.

Preencha os parênteses com V para verdadeiro e F para falso, sobre o caso pressuposto no texto, considerando o que versa o Código de Trânsito Brasileiro.
( ) O simples fato do condutor do caminhão prestar socorro às vítimas, o livraria de uma prisão em flagrante. ( ) A ultrapassagem em local não permitido é um fator agravante de pena, para os crimes cometidos na situação descrita no texto. ( ) O condutor do caminhão cometeu crime de lesão corporal e será submetido a curso de reciclagem. ( ) Deixar de prestar socorro às vítimas é uma infração de trânsito além de ser fator agravante de pena e configurar-se como crime de trânsito. ( ) Também será autuado, o condutor do caminhão, pela infração de afastar-se do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade que lhe possa ser atribuída.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

De acordo com capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro, que aborda sobre os crimes de trânsito, analise os itens abaixo:
I. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. II. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade policial, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
Assinale a alternativa CORRETA:

Era véspera de Natal do ano 2020 e Maria estava dirigindo seu veículo nas proximidades de sua casa, quando uma viatura da fiscalização de trânsito se aproximou ao notar que Maria estava praticando movimentos irregulares. Ao ser abordada pelos agentes de trânsito, foi solicitado que Maria fizesse o teste do etilômetro e entregasse sua habilitação e o documento do veículo. No teste do etilômetro foi constatado 0,39 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Além disso, os agentes verificaram que a habilitação de Maria estava vencida desde setembro 2020.
Com relação ao exposto acima, é correto afirmar que Maria poderá responder:

José é motorista profissional e exerce sua profissão prestando serviço para uma escola. Certo dia, em uma determinada via pública, conduzindo um ônibus de transporte de alunos, atropelou um ciclista, que, infelizmente, veio a óbito ainda no local do acidente. Com base no CTB, nessa situação hipotética, José: