Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

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Q2380043
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380043 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Perderá o mandato o Conselheiro pertencente ao Conselho Municipal de Tributos que
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Q2380042
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380042 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um imóvel para fins comerciais, localizado no município de São Paulo, é objeto de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, cuja posse direta é transmitida ao promitente comprador em 2020. Até os dias de hoje, o compromissário vendedor ainda consta no Registro de Imóveis como proprietário desse bem. Em caso de inadimplemento de pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo promitente comprador, referente ao exercício de 2021,
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Q2380041
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380041 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), é correto afirmar que:
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Q2380040
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380040 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Taxa de Fiscalização de Anúncios NÃO INCIDE quanto a anúncios: 
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Q2380039
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380039 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“É devida(o) em razão da atuação dos órgãos competentes do Executivo que exercem o poder de polícia, desenvolvendo atividades permanentes de controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação municipal disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, transportes, ordem ou tranquilidade públicas, relativamente aos estabelecimentos situados no Município, bem como atividades permanentes de vigilância sanitária.” Essa definição refere-se:
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Respostas
221: D
222: B
223: C
224: E
225: D
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