Questões de Concurso Sobre lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais em legislação federal

Maria, após muitos anos de pesquisa, concluiu a elaboração do seu tratado sobre substâncias minerais. Ciente de que muitas das reflexões apresentadas na obra eram inéditas na literatura científica, decidiu procurar um advogado para se informar sobre as medidas a serem adotadas para a proteção a seus direitos de autora.
Foi corretamente informado a Maria que a referida proteção

Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção correta. 

Conforme dispõe a legislação sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
I. As composições musicais, tenham ou não letra.
II. As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
III. Os programas de computador.
IV. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

A sequência correta é:

A respeito de direitos autorais, considere:
I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la. I. As obras em domínio público são somente aquelas em relação às quais decorreu o prazo de proteção dos direitos patrimoniais. III. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em direito. IV. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.

I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato.

II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e exige documento escrito.

III A reprodução parcial de obra literária independe de autorização prévia do autor.

IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor.

Estão certos apenas os itens  

Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998),

Em matéria de direitos autorais, quando uma obra é pela primeira vez publicada após a morte do autor e com a utilização de suposto nome em lugar do nome verdadeiro do autor, tal obra se caracteriza como

Um dos requisitos para que uma obra seja protegida pela Lei de Direitos Autorais é que essa obra esteja dentro do período de proteção fixado pela lei, que atualmente é toda a vida do autor, mais alguns anos contados a partir de sua morte. Precisamente, por quantos anos após a morte do autor a obra ainda é resguardada pela Lei de Direitos Autorais no Brasil?

Leia abaixo, o artigo 102 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.

“Art. 102. O titular cuja obra seja _____ reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a _____ dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da _____ cabível.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 

As obras estão protegidas desde o momento da sua criação. Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por significarem uma economia gigantesca em circulação: criação, produção, distribuição, consumo e aproveitamento dos bens culturais. Sendo assim, a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Para os efeitos desta lei, analise as afirmativas abaixo.
I. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. II. A proteção concedida ao autor não poderá. aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei. III. Não é garantido assegurar a proteção às participações individuais em obras coletivas. IV. A co-autoria da obra é atribuída àqueles cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre projetos, ações e programas federais acerca dos direitos autorais e da propriedade intelectual.

Sobre Direito Autoral é INCORRETO afirmar:

Sobre a Lei de Direitos Autorais, de 1998, é correto afirmar que:

Sobre direitos autorais no Brasil, assinale a alternativa correta em relação ao domínio público de filmes de acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

No que se refere à propriedade intelectual, os direitos autorais abrangem

Conforme Lei nº 9.610/1998, são, entre outros, direitos morais do autor:

1. reivindicar, no ano da publicação, a autoria da obra.

2. ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.

3. conservar a obra inédita.

4. modificar a obra, antes ou depois de utilizada.

Estão corretos, apenas, os itens:

Acerca do Direito do Autor, analise as assertivas a seguir:

I-A autoria da obra é inalienável e um direito moral constituído.

II-O titular do Direito de Autor é a pessoa detentora do direito de explorar economicamente a obra.

III-O criador é sempre o detentor do direito de explorar economicamente a obra.

IV-A cessão total ou parcial dos direitos do autor será sempre por escrito e presume-se onerosa.

V-A obra criada por várias pessoas, quando o seja sob a direção e organização de uma entidade singular ou coletiva, e divulgada/publicada em nome desta última, a titularidade do Direito de Autor pertence a essa entidade e não aos criadores individualmente.

Das assertivas apresentadas: