Questões de Legislação Federal - Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais para Concurso - Página 7

Q685489

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685489 Legislação Federal

A legislação que tutela os direitos autorais determina o conceito de obra, objeto desta norma. Sobre essa classificação, é correto afirmar que obra

A

em co-autoria é a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma.

B

anônima é aquela em que o autor se oculta sob nome suposto.

C

inédita é a criação primígena.

D

derivada é a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária.

E

pseudônima é a que não haja sido objeto de publicação.

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Q620400

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620400 Legislação Federal

O exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual cabe:

A

Exclusivamente ao diretor.

B

Ao Autor.

C

Aos patrocinadores.

D

Aos artistas intérpretes.

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Q620398

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620398 Legislação Federal

São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO:

A

As obras dramáticas e dramático-musicais.

B

Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

C

As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.

D

As obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas.

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Q578676

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Fotografia |

Q578676 Legislação Federal

Segundo a Lei 9.610, de 19/02/1998, os direitos morais do autor são inalienáveis, irrenunciáveis e lhe garantem o direito de:

A

ser tratado com respeito, não ser ofendido e não ter sua honra maculada

B

utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado

C

distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra

D

ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra

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Q567044

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567044 Legislação Federal

Qual, dentre as situações abaixo, NÃO depende de autorização prévia e expressa do autor de obra intelectual?

A

A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem o intuito de lucro.

B

A adaptação, o arranjo musical e outras transformações.

C

A tradução para outro idioma.

D

A inclusão em base de dados, o armazenamento em computador e a microfilmagem.

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Q543996

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |

Q543996 Legislação Federal

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue o item que segue, relativo à propriedade intelectual.
Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.

Certo

Errado

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Q530934

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530934 Legislação Federal

Em matéria de direito do autor, contrafação significa

A

o ato de registro que garante ao autor exclusividade sobre a sua obra.

B

a elaboração de biografia sem autorização do biografado.

C

a reprodução não autorizada.

D

a reprodução de obra de domínio público.

E

a decadência do direito do autor sobre a sua obra.

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Q427883

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |

Q427883 Legislação Federal

Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.° 9.610/1998.

Ao se identificar, o autor só poderá utilizar seu nome civil, seja completo, seja abreviado, não lhe sendo permitido fazer uso de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Certo

Errado

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Q427751

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |

Q427751 Legislação Federal

Com base nas normas brasileiras de proteção ao direito autoral de obras literárias e audiovisuais, julgue os itens subsequentes.

Os criadores dos desenhos animados utilizados na composição de obra audiovisual são considerados coautores.

Certo

Errado

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Q427750

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |

Q427750 Legislação Federal

Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

A todo estrangeiro que produza obra que se enquadre, por natureza, na proteção aos direitos autorais, serão assegurados os mesmos direitos conferidos ao brasileiro, independentemente da existência acordo de reciprocidade com o país de origem do estrangeiro.

Certo

Errado

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Q427748

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |

Q427748 Legislação Federal

Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Configura reprodução o fato de uma empresa de televisão acertar com outra a emissão simultânea da sua transmissão.

Certo

Errado

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Q406926

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406926 Legislação Federal

A respeito da propriedade imaterial, é CORRETO afirmar:

A

A propriedade intelectual é o conjunto de regras de proteção sobre bens incorpóreos ou imateriais, ou seja, que não têm existência física, exclusivamente relacionados à estética, às sensações corporais, às percepções, ao estado de espírito, aos sentimentos e aos símbolos.

B

O direito autoral, e não a propriedade industrial, compõe a propriedade intelectual.

C

O direito autoral cuida especificamente das obras literárias, artísticas, científicas etc. – em geral obras relacionadas à estética, às sensações corporais, às percepções, ao estado de espírito, aos sentimentos, aos símbolos.

D

O Código da Propriedade Industrial considera todos os direitos de propriedade industrial como bens imóveis. Dessa forma, é cabível ação judicial para reparação de dano causado aos direitos de propriedade industrial, cuja pretensão prescreve em cinco anos.

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Q386320

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386320 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:

A

As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.

B

Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

C

As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.

D

As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.

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Q370509

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370509 Legislação Federal

Para efeitos legais, os direitos autorais são.

A

bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

B

bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

C

bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

D

bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro.

E

bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial

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Q336252

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336252 Legislação Federal

No que se refere aos direitos autorais, assinale a opção correta.

A

Obra publicada sob pseudônimo está fora do âmbito da proteção dos direitos de autor.

B

De acordo com o STJ, a exteriorização da obra não é essencial à proteção dos direitos do autor.

C

Segundo a jurisprudência, a proteção dos direitos autorais de programa de computador depende do registro.

D

Aquele que adapta obra original é, assim como o autor da obra, titular de direito autoral.

E

Os direitos autorais podem ser objeto de proteção possessória.

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Q293702

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293702 Legislação Federal

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto aos conceitos que estabelece a Lei 9.610/98, que trata dos Direitos autorais:

A

Reprodução: a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.

B

Publicação: o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

C

Comunicação ao público: ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento, a exemplo da distribuição de exemplares.

D

Distribuição: a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

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Q277856

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |

Q277856 Legislação Federal

Texto associado

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos direitos autorais e
industriais.

Na interpretação do negócio jurídico que envolva direito autoral, deve-se aplicar a interpretação extensiva e a analogia.

Certo

Errado

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Q271085

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q271085 Legislação Federal

Sobre os direitos autorais, é correto afirmar que

A

a tradução de textos não gera direitos de criação intelectual.

B

o documento que comprova formalmente a propriedade dos direitos autorais chama-se carta patente.

C

os desenhos industriais são tutelados juridicamente como direitos autorais.

D

a omissão do nome do autor na divulgação da obra presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.

E

se tratando de obra anônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais.

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Q270609

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270609 Legislação Federal

É correto afirmar que o registro dos direitos autorais

A

é constitutivo do direito de propriedade.

B

é meramente declarativo do direito de propriedade.

C

deve ser realizado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

D

é obrigatório apenas em casos de exploração econômica dos bens tutelados.

E

é necessário para que o criador possa exercer tanto os direitos patrimoniais decorrentes da criação quanto os personalíssimos.

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Q268020

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268020 Legislação Federal

No que concerne a direitos autorais, assinale a opção correta.

A

Direitos conexos aos do autor não gozam de proteção no direito autoral.

B

À obra de gênero diferente pode ser dado título de obra já existente.

C

A constituição do direito autoral ocorre com o registro da obra.

D

O autor da obra feita sob encomenda não gozará de forma plena dos direitos autorais.

E

A omissão do nome do autor na obra implica presunção relativa de anonimato.

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