Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
No julgamento de processos disciplinares sigilosos, só
permanecerão no recinto os conselheiros, as partes
diretamente interessadas e seus advogados
constituídos, além do pessoal administrativo necessário.
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
São proibidas as aplicações financeiras em bancos
privados, bem como em ações, fundos de ações,
mercado futuro, ouro, moedas estrangeiras e demais
mercados de risco.
Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.
O registro de estágio somente será concedido após os
primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada
pela escola.
Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.
O registro de nome abreviado ou de nome-fantasia no
Conselho Regional de Corretores de Imóveis deverá ser
realizado, necessariamente, na época da inscrição.
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.
O corretor de imóveis não pode reter, em suas
mãos, negócio quando não houver a probabilidade de
realizá-lo.
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
O autuado será pessoalmente notificado da decisão.
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
A multa constitui a única sanção que permite aplicação
cumulativa com outra, na punição de uma só infração.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Fiscal é composto de três membros, efetivos
e suplentes, eleitos dentre os seus membros.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O número da inscrição do corretor de imóveis constará
obrigatoriamente de propaganda ou impresso relativo à
profissão.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
A pena de suspensão será anotada na carteira
profissional do corretor e, se este não a apresentar, o
Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento
da inscrição.
Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto e sejam respeitadas as condições nele estabelecidas.
As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República deverão ser classificadas como reservadas, permanecendo sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos são consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação.
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