Questões de Legislação Federal para Concurso
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Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade. Os serviços de segurança pública, educação, saúde, sistema de justiça, assistência social, dentre outros, e os espaços familiares e sociais são repetidamente afetados, direta ou indiretamente, pelos reflexos e pelas consequências do uso das drogas.
Conforme a Política Nacional sobre Drogas, é CORRETO afirmar que
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e com os dispositivos legais pertinentes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Considera‑se erro grosseiro aquele que poderia ter
sido evitado pelo cuidado objetivo do agente, ou seja,
aquele em que qualquer pessoa, na situação em que
se encontrava o agente, incidiria em erro.
Quanto ao acesso à informação, julgue o item.
Quando não for autorizado o acesso por se tratar
de informação total ou parcialmente sigilosa, o
requerente não poderá interpor recurso em nenhuma
hipótese, pois se coloca em risco a segurança e a
proteção das informações.
Quanto ao acesso à informação, julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso
à informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma
transparente, clara e em linguagem de fácil
compreensão, o que inclui o direito à obtenção de
informação pertinente à administração do patrimônio
público, à utilização de recursos públicos, à licitação e
aos contratos administrativos.
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