Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

Com relação ao que dispõe a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência pode-se afirmar acertadamente que:

De acordo com da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. IV. Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão CORRETOS apenas os itens:

Tendo como referência o Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 que dispõe sobre a Educação Especial, marque com V as afirmações VERDADEIRAS e com F as FALSAS.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. ( ) A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de quatro a seis anos, durante a educação infantil. ( ) O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. ( ) O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na própria rede pública regular de ensino.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:

No âmbito do Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, o atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, que pode ser prestado de duas formas:
A primeira é a complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; a outra é:

Os sistemas de ensino devem prover os serviços de profissionais de apoio ao estudante da educação especial, visando promover a acessibilidade e atendimento a necessidades específicas no âmbito da acessibilidade às comunicações e da atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção.
A demanda de um profissional de apoio se justifica quando:

Como funciona o financiamento no âmbito do FUNDEB para os alunos público alvo da educação especial da rede pública de ensino:

A condição para que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, possam receber apoio técnico e financeiro, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular é:

A Educação Especial é uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Uma das orientações fundamentais que os sistemas de ensino devem observar, na organização desta modalidade, é:

A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, mas:

Deve constar no projeto pedagógico da escola de ensino regular em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) a:

Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Considerando o estabelecido na Lei Brasileira da Inclusão, a avaliação da deficiência tem como critérios: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e:

Quanto à educação especial para o trabalho, que visa à integração de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na vida em sociedade, os sistemas de ensino assegurarão:

De acordo com o . Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011.Complemente o Art. 2^o A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado ....

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é o conjunto de atividades e recursos de acessibilidade, com objetivos pedagógicos, organizados institucional e continuamente para atender aos estudantes com algum tipo de necessidade especial escolar.

Quanto ao AEE (Atendimento Educacional Especializado), analise as afirmativas a seguir e identifique-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas do público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

( ) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, mas não dos transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

( ) O Atendimento Educacional Especializado para o aluno com deficiência intelectual deve permitir que esse aluno saia de uma posição de “não saber”, para se apropriar de um saber que lhe é próprio, ou melhor, que ele tem consciência de que o construiu.

( ) O Atendimento Educacional Especializado existe para que os alunos possam aprender o que é diferente dos conteúdos curriculares do ensino comum, exceto o que é necessário para que possam ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Numere a Coluna 2 conforme a Coluna 1, levando em consideração os recursos de acessibilidade que o estudante com Necessidades Educacionais Especiais precisa ter, com a adaptação no seu currículo, garantindo-lhe o direito à aprendizagem e efetividade na vida escolar.

Coluna 1

Aluno com NEE

1 Aluno Surdo

2 Aluno Cego

3 Aluno Superdotado

4 Aluno com Transtorno do Espectro Autista

5 Aluno com Deficiência Intelectual

6 Aluno com Paralisia Cerebral

Coluna 2

Recursos necessários

( ) Rotina diária organizada, agenda com esquema de aulas com símbolos ou desenhos, ordens claras e cartões de comunicação.

( ) Teclados especiais, programas para uso no computador (como instrumento para escrever), tesoura adaptada, engrossadores e material pedagógico adaptado.

( ) Material pedagógico adaptado para facilitar sua compreensão, material concreto para auxiliar na matemática, adaptações curriculares nas provas e no material da aula.

( ) Uso de tecnologias computacionais: softwares educativos, enciclopédias digitais, jogos pedagógicos e simuladores.

( ) Aprendizagem do Português como segunda língua e aprendizagem da LIBRAS como língua materna para aperfeiçoar.

( ) Recursos didáticos em alto relevo, reglete e punção, recursos ópticos e programas leitores de tela

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

No Brasil, as políticas para a inclusão de pessoas com deficiência são recentes. Por muitos anos, as pessoas com necessidades especiais sofreram segregação, preconceito e foram muitas vezes consideradas incapazes de aprender. No entanto, hoje podemos perceber as muitas mudanças realizadas na sociedade brasileira e na percepção que se tem da pessoa com deficiência. Mas ainda há muito que avançar para que tenhamos de fato uma nação inclusiva.

Em relação à Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas abaixo:

I. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.

II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

III. No processo de avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns estudantes podem demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana.

IV. Para a inclusão dos alunos surdos nas escolas comuns, a educação bilíngue - Língua Portuguesa/LIBRAS - desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola.

V. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular, com participação e aprendizagem, porém não prevê a continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, a avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com: a) a experiência de seu corpo docente, diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais; b) o setor responsável pela educação especial do respectivo sistema; c) a colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário.

(Fonte: Art. 6º, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica /Secretaria de Educação Especial. MEC/SEESP, 2001).

Analise as seguintes asserções:

I. O Art. 6º, das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001), em consonância com a Declaração de Salamanca (1994), dispõe que toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas e que os sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades.

PORQUE

II. Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a ela a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar:

Conforme a Resolução CNE/CEB n^o 4/2009, a criança com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve ser

De acordo com a obra Acessibilidade e tecnologia assistiva: pensando a inclusão sociodigital de PNEs, de Andrea Polletto Sonza (org),classifique cada uma das afirmativas como verdadeira (V) ou falsa (F).

I. ( ) Tecnologia assistiva refere-se ao conjunto de produtos e processos disponibilizados às pessoas com necessidades especiais e idosos, que contribui para prover-lhes uma vida mais independente, com mais qualidade de vida e completa inclusão social.

II. ( ) Softwares acessíveis são elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da PNE, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e permitir plena inclusão social.

III. ( ) Acessibilidade virtual é compreendida como a forma de garantir a mobilidade e a usabilidade de recursos computacionais, caracteriza-se por oferecer informações e serviços em meios virtuais de modo igual a todas as pessoas, independente do tipo de usuário.

IV. ( ) Acessibilidade multirede refere-se a sites que estejam disponíveis e acessíveis na web, a qualquer hora, local, ambiente, dispositivo de acesso e por qualquer tipo de usuário; e envolve acessibilidade ao computador, do navegador e no desenvolvimento de páginas web.

V. ( ) Visando tornar a web acessível a todas as pessoas, o W3C, comitê formado por grandes empresas da Internet mundial, criou o WAI, cuja principal atribuição é elaborar e manter um conjunto de regras que, quando seguidas, garantem a construção de sites com conteúdo acessível a todos os tipos de usuários.

A alternativa CORRETA é