Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Conforme a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Entre elas, avaliação __________ e _________ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A avaliação da aprendizagem é competência da escola. Como previsto no art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), na Seção II, Da Educação Infantil, “a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”. Portanto, a avaliação neste período não deve assumir finalidades seletivas e classificatórias e, sim:

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Art. 29 Lei 9394/96). Nesse sentido, o Referencial Curricular para a Educação Infantil (RCNEI, 1998) mostra que existem temas importantes a serem trabalhados, dentre eles: o desenvolvimento de projetos que nasçam da curiosidade e dos questionamentos feitos pela própria criança; a reafirmação da importância da vivência social; o conhecimento e o entendimento de jogos; o despertar da consciência de que todo ser humano é sempre agente transformador do mundo.
E, ainda, a utilização:

São princípios norteadores do Projeto Político Pedagógico contemplados na LDB nº 9394/96, no seu Art. 3º, EXCETO:

Quanto à educação básica, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

De acordo com o artigo 35 da lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. II – a compreensão dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:
I – orientação para o trabalho. II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

De acordo com o artigo 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu artigo 32, expressa que ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

1. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

2. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

3. O desenvolvimento da capacidade de memorização e aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

4. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo: De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), redação dada pela Lei no  13.415, de 2017, a carga horária mínima anual será de ..............horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de .............. dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

1. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

2. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

3. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita por uma equipe multidisciplinar formada por pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogo e assistente social, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação escolar deverá:

Consoante o artigo 29 da Lei n. 9.394/1996, a Educação Infantil corresponde:

No Ensino Fundamental, a matrícula é obrigatória para crianças com __ anos completos ou a completar até o dia ________ do ano em que ocorrer a matrícula. A carga horária anual regular é de _____ horas, distribuídas em, pelo menos, ______ dias de efetivo trabalho escolar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Plano Nacional de Educação, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, após passado o prazo de um ano e do encaminhamento do Plano ao Congresso Nacional, tem em suas diretrizes e metas a duração de:

Leia o artigo referido a Lei n° 11.645/08, que modifica parte do texto da LDB, e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

[...] § 2° Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de _____________.”

Leia:

“Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.”

O referido artigo é acompanhado de um parágrafo único, onde afirma que “cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais”:

Pensando no que as Leis de Diretrizes e Bases da Educação nacional traçam como princípios e eixos da avaliação pedagógica, é correto afirmar que: