Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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I. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
II. O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
III. Os sistemas de ensino da União desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com o objetivo de proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; e a valorização de suas línguas e ciências.
IV. Poderá, de forma facultativa aos sistemas de ensino, serem mantidos programas de formação de pessoal especializado destinado à educação escolar nas comunidades indígenas.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa correta:
I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
IV. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
Está correto o que se afirma em:
I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
II. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.
III. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
IV. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
É correto o que se afirma em
Analise os itens indicados a seguir, considerando os princípios da educação nacional.
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. Valorização do profissional da educação escolar.
Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios estabelecidos na LDB, Lei nº 9.394/96.
À luz das disposições da LDB pertinentes ao ensino religioso e da Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação, julgue o item que se segue.
O aluno regularmente matriculado em instituição de ensino
pode ausentar-se de aula marcada em dia que, segundo os
preceitos da sua religião, seja vedado o exercício de tal
atividade.
À luz das disposições da LDB pertinentes ao ensino religioso e da Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação, julgue o item que se segue.
Em regra, tanto os mediadores judiciais como os
extrajudiciais são escolhidos e designados por um tribunal de
justiça, sendo a mediação realizada sem ônus financeiros
para as partes.
Em caso de reposição de prova a que tenha faltado devido aos preceitos da sua religião, o aluno matriculado em instituição de ensino privado, após o pagamento de taxa de reaplicação da atividade, poderá optar por modalidade alternativa de avaliação, a exemplo de um trabalho escrito com tema livre.
Em relação às bases legais da educação nacional, julgue o item subsequente.
Os alunos com dificuldades no processo de aprendizagem
devem ser encaminhados ao serviço de saúde a fim de evitar
o fracasso escolar.
Em relação às bases legais da educação nacional, julgue o item subsequente.
A orientação sexual não-diretiva proposta nos PCNs deve
circunscrever-se ao âmbito pedagógico e coletivo, não tendo,
portanto, caráter de aconselhamento individual de tipo
psicoterapêutico. Isso quer dizer que as diferentes temáticas
da sexualidade devem ser trabalhadas dentro do limite da
ação pedagógica, sem serem invasivas da intimidade e do
comportamento de cada estudante.
Em relação às bases legais da educação nacional, julgue o item subsequente.
No Brasil, os povos originários têm garantida uma pedagogia
própria de acordo com suas culturas e seus idiomas.