Questões de Segurança e Saúde no Trabalho para Concurso

[Questão inédita] "Um homem de 37 anos morreu soterrado em um silo nesta segunda-feira (11) na comunidade de Linha Humaitá, em Cunha Porã, Oeste de Santa Catarina. O resgate levou mais de oito horas, e o corpo foi encontrado a 9 metros de profundidade, só na terça-feira (12). O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) foi acionado por volta das 19h de segunda. A vítima teria ficado presa no silo secador, um equipamento usado para secar grãos. Ele teria sido engolfado, ou seja, caído nos grãos e afundado na área de descarga dos caminhões. Segundo os bombeiros, havia toneladas de grãos no local." (Fonte NSC Total).

Considerando que os silos são caracterizados como espaços confinados, cujas normas de segurança e saúde são objeto da NR-33, indique o profissional/função responsável por acionar a equipe de emergência e salvamento na hipótese de um evento adverso:

[Questão inédita] A legislação trabalhista dispõe de normativos relativos à proteção de trabalhadores na hipótese de incêndio. Assim, considerando o disposto na NR-23, do MTE, assinale a alternativa correta: 

[Questão inédita] "Segundo consta da decisão, desde 2005 o Ministério Público do Trabalho vinha constatando diversas irregularidades, ou seja, o descumprimento da legislação trabalhista, em especial no que tange às normas de saúde, segurança e medicina do trabalho. A partir de então, foi firmado Termo de Ajuste de Conduta, porém, a empresa referida continuou descumprindo as normas trabalhistas. Fato constatado no transcorrer dos anos, nas diversas fiscalizações no local, em que em todas as ocasiões foram constatadas a violação das disposições legais no que tange à proteção do trabalhador. Assim, a sentença expõe que a empresa optou de forma consciente e deliberada a priorizar o lucro em detrimento de um meio ambiente do trabalho hígido e seguro. Segundo o Juiz do Trabalho João Batista Sales Souza: ‘a conduta da empresa corresponde, sob o ponto de vista econômico, a algo que se convencionou denominar de Dumping Social’. 

(SILVA, Leda Maria Messias da; NOVAES, Milaine Akahoshi. Dumping social e dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho: propostas para a redução da precarização. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 43, p. 22-39, ago. 2015.) 

Considerando que o "dumping social" pode ser compreendido como a prática empresarial que consiste no intencional e reiterado descumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, refletindo-se na decisão da empresa de negligenciar as normas protetivas de segurança e saúde do trabalhador, na eventualidade de um acidente de trabalho em que as mencionadas normas foram descumpridas, isso pode ser descrito como um fator: 

[Questão inédita] "Tribunal de Justiça do Paraná aceitou uma denúncia do Ministério Público contra um homem que cortou o cabo de uma corda que sustentava um trabalhador enquanto ele limpava a fachada de um prédio em Curitiba (PR) no dia 14 de março. O suspeito foi preso em flagrante.

De acordo com o Ministério Público, o denunciado mora na cobertura do prédio, que tem 27 andares. Ainda de acordo com o MP, a vítima não caiu do sexto andar por conta do funcionamento de um dispositivo de segurança que impediu a queda." (Fonte: CNN Brasil). 

Considerando a notícia acima sob a perspectiva das normas de segurança e saúde do trabalhador, indique a alternativa que aponta corretamente a designação do evento adverso descrito na reportagem:

Assinale a alternativa INCORRETA: 

Sobre a vigilância em saúde e meio ambiente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está inserido na NR-32. Caberá ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores envolvidos para a utilização segura de produtos químicos. Segundo a norma regulamentadora, a capacitação deve conter, no mínimo, procedimentos de segurança relativos à:

A Norma Regulamentadora – NR-17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. Na movimentação e no transporte manual não eventual de cargas, devem ser adotadas medidas de prevenção, tais como: 

O Equipamento de Proteção Individual, (EPI) de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. De acordo com a NR-6, é de responsabilidade da organização:

A NR-16 assegura ao trabalhador a percepção de Adicional para as atividades ou as operações perigosas, assim consideradas aquelas constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora. O Adicional de Periculosidade, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, de prêmios ou da participação nos lucros da empresa, estabelecido na referida Norma Regulamentadora, importa em:

A Norma Regulamentadora NR-26 estabelece medidas quanto à sinalização e à identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho, e se aplicam aos estabelecimentos ou locais de trabalho. A referida Norma Regulamentadora estabelece a obrigação da adoção de cores para comunicação de segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos perigos e dos riscos existentes. As cores utilizadas para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases, e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais. De acordo com a referida NR, o uso de cores:

No que se refere as instalações sanitárias, a NR-24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações. Segundo a presente norma regulamentadora, as instalações sanitárias devem:

De acordo com a NR-10, os trabalhadores que atuem em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas, devem ter HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES. Nos termos da referida NR, é considerado trabalhador qualificado aquele que:

O campo de aplicação das diretrizes e dos requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, está previsto na NR-7, e tem por objetivo proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização. Esta Norma se aplica:

A NR-5 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, estabelecendo atribuições de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. De acordo com a referida Norma Regulamentar, a CIPA tem por atribuição:

Os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) estão previstos e regulamentados na NR-4. A finalidade dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é:

Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou de situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador, conforme disposto na NR-3. O embargo e a interdição implicam em:

A NR-1 tem por objetivo estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e à saúde no trabalho, e às diretrizes e aos requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais, e às medidas de prevenção em Segurança e em Saúde no Trabalho – SST, estabelecendo direitos e deveres a empregadores e a empregados, urbanos e rurais. Nos termos da referida Norma Regulamentadora, são direitos e deveres dos empregadores:

A Secretaria de Trabalho- STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e em saúde no trabalho. Segundo a NR-1, a secretaria tem competência para: 

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT. Segundo a NR-16, o exercício do trabalho em condições de periculosidade, assegura ao trabalhador: