Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Largo - AL 2019 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 50 questões

Q1655013 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, exceto sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. II. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. III. Ao utilizar computadores de terceiros, o usuário deve evitar utilizar opções de navegar anonimamente na internet, pois essa atitude pode aumentar a sua exposição aos riscos virtuais. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655014 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado aos municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), o sujeito ativo da obrigação tributária é o município de Rio Largo, estado de Alagoas. III. Realizar a análise vertical é uma forma de analisar as demonstrações financeiras, não as contábeis. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655015 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, sempre que dispuser sobre outorga de isenção. II. O comando F6 + DELETE possibilita criar uma cópia do arquivo selecionado no Microsoft Windows. III. Realizar a análise horizontal não é uma forma de analisar as demonstrações contábeis. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655016 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), os convênios celebrados pelo município com a União, o estado, o Distrito Federal ou outros municípios não são normas complementares das leis e dos decretos. II. À luz da Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655017 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se literalmente a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, exceto quando dispuser sobre dispensa de cumprimento de obrigações tributárias acessórias. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1655018 Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. As informações prestadas pela contabilidade são apresentadas geralmente sob a forma de balancetes, balanços, demonstrações de resultados ou outras demonstrações e relatórios. II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, os municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo a responsabilidade a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655019 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, o fato gerador da obrigação tributária principal não é situação necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do município. III. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de respeitar as diferenças entre as pessoas, sejam elas derivadas de sexo, cultura, etnia, valores, opiniões ou religiões. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655020 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, não constitui ato de improbidade administrativa receber dinheiro para facilitar a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens integrantes do acervo patrimonial de entidades públicas. II. Para gerenciar bem o e-mail, deve-se evitar o acúmulo desnecessário de mensagens não lidas na caixa de entrada. III. No Microsoft Windows, o comando Alt + ENTER exclui o item selecionado e o envia para a Lixeira. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655021 Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o custo do serviço para o prestador do serviço. II. A mala direta do Microsoft Word é um efeito criado para ajustar o alinhamento das palavras nesse processador de texto. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve ser de 18,45% sobre o valor da nota fiscal dos serviços de saúde e educação. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655022 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios podem instituir impostos. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao infrator, no que se refere à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655023 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o contribuinte é o ente público municipal. II. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa negar-se a receber para si dinheiro a título de gratificação, de quem tenha interesse direto na ação decorrente das atribuições do agente público. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655024 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Verificar se a entidade opera simultaneamente em vários ramos de atividade é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. II. O objeto da contabilidade é sempre o patrimônio do indivíduo. III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa liberar verba pública com a observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação regular. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655025 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O objetivo científico da contabilidade manifesta-se na correta apresentação do patrimônio e na apreensão e análise das causas das suas mutações. II. À luz da Constituição Federal de 1988, as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. III. Verificar se as notas explicativas relatam os fatos que não são esclarecidos pelas demais demonstrações é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655026 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a obrigação, o lançamento, o crédito, a prescrição e a decadência tributários. II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655027 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade pública. II. Verificar a necessidade de reclassificação de contas do Balanço Patrimonial não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. III. A função SE, do Microsoft Excel, calcula a média dos valores de uma sequência de textos com mais de dez caracteres. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655028 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. II. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado à administração tributária identificar, ainda que respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao município, no que se refere à definição de infrações dos contribuintes e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655029 Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. Realizar a análise da taxa de retorno sobre investimentos é uma forma de analisar as demonstrações contábeis. II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, ressalvadas as exceções expressas na lista anexa dessa Lei, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias. III. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de compreender o conceito de justiça baseado na equidade e sensibilizar-se pela necessidade da construção de uma sociedade justa. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655030 Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. O patrimônio da entidade é definido como um conjunto de bens, direitos e obrigações para com terceiros, não pertencente à entidade. II. A fim de aumentar a segurança na Internet, o usuário deve sempre preferir utilizar a senha 1234 em todos os serviços digitais. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655031 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. No contexto da segurança na Internet, os conceitos de Whitelist, WLAN e vírus são sinônimos. II. O termo Whitelist refere-se a um programa de computador malicioso que pode roubar dados pessoais. III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655032 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Word, os parágrafos de um texto podem apenas ser alinhados à esquerda. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios não podem instituir taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte. III. Comparar os índices encontrados com índices-padrão, ou seja, índices das entidades do mesmo setor, não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: B
24: A
25: D
26: E
27: D
28: C
29: A
30: E
31: C
32: B
33: E
34: E
35: B
36: B
37: E
38: D
39: D
40: A