Questões de Concurso Público Prefeitura de Sertãozinho - PB 2024 para Auxiliar de Contabilidade

Foram encontradas 40 questões

Q2521758 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que a prática da conduta típica de “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” configura o crime de:
Alternativas
Q2521759 Direito Penal
O Código Penal estabelece como conduta típica do crime de Calúnia “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível:
Alternativas
Q2521760 Direito Penal
O crime de “Furto” é definido no Código Penal pela conduta típica de “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Se o crime é praticado durante o repouso noturno, a pena será: 
Alternativas
Q2521761 Direito Penal
O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de:
Alternativas
Q2521762 Direito Penal
Quem pratica a conduta típica de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” pratica o crime de:
Alternativas
Q2521765 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público.
Alternativas
Q2523898 Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação tributária.
Alternativas
Q2523899 Direito Tributário
Se uma pessoa jurídica não estiver regularmente constituída, mas constituindo unidade econômica ou profissional:
Alternativas
Q2523900 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA em relação ao lançamento.
Alternativas
Q2523901 Direito Tributário
A moratória está prevista na legislação tributária como uma das modalidades de:
Alternativas
Q2523902 Direito Tributário
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das modalidades de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q2523903 Direito Tributário
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de:
Alternativas
Q2523904 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de determinado prazo contado da data da entrada do requerimento na repartição. O prazo é de:
Alternativas
Q2523905 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, é CORRETO afirmar que o órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação é denominado como:
Alternativas
Q2523906 Legislação Federal
A Lei Complementar n° 123/2006 estabelece que o pedido de parcelamento no Simples Nacional deferido importa confissão irretratável do débito e configura:
Alternativas
Q2523907 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, é CORRETO afirmar que as microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão substituídas por deliberação representativa do primeiro número inteiro superior:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: B
24: A
25: B
26: C
27: A
28: A
29: D
30: A
31: C
32: D
33: D
34: D
35: E
36: A
37: A
38: C
39: A
40: B