Questões de Concurso Público LIQUIGÁS 2014 para Profissional Júnior, Ciências Contábeis
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Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, interpretando a referida Norma Constitucional, NÃO pode usufruir da imunidade a
Trata-se da aplicação do princípio da
Caso formulado o pedido de restituição, o contribuinte substituído poderá creditar-se, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado, segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo, em não havendo deliberação, no prazo de quantos dias?
Na hipótese de importação, o pagamento da Cide deve ser efetuado na data da(o)
No caso em que o segurado fizer opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de