Questões de Concurso Público STF 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Foram encontradas 150 questões

Q35216 Português
Imagem 003.jpg
Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
A função sintática exercida por "a mim mesmo", em "Tratarei a mim mesmo" (L.14-15) corresponde a me e, por essa razão, também seria gramaticalmente correta a seguinte redação: Tratarei-me.
Alternativas
Q35217 Português
Imagem 003.jpg
Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
O deslocamento do travessão na linha 21 para logo depois de "profissionalmente" (L.20) preservaria a correção gramatical do texto e a coerência da argumentação, com a vantagem de não acumular dois sinais de pontuação juntos.
Alternativas
Q35219 Noções de Informática
Imagem 012.jpg
A figura acima ilustra uma janela do Windows XP, denominada
Atividades, que contém uma pasta e dois arquivos. Com relação a
essa figura e ao Windows XP, julgue os itens a seguir.
A seguinte seqüência de ações permite abrir o arquivo associado ao íconeImagem 013.jpg : clicar o referido ícone; clicar o menu Imagem 014.jpg; na lista de opções disponibilizadas, clicar a opção Abrir
Alternativas
Q35220 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O STF autorizou a extradição do traficante colombiano
Juan Carlos Abadia para os Estados Unidos da América, onde ele
responde a processo por lavagem de dinheiro, tráfico
internacional de cocaína e homicídio.
Internet: (com adaptações).

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do
STF, julgue os itens seguintes
De acordo com o texto do regimento interno, a análise do pedido de extradição pelo STF independe da prisão do extraditando.
Alternativas
Q35221 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O STF autorizou a extradição do traficante colombiano
Juan Carlos Abadia para os Estados Unidos da América, onde ele
responde a processo por lavagem de dinheiro, tráfico
internacional de cocaína e homicídio.
Internet: (com adaptações).

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do
STF, julgue os itens seguintes
A prisão para extradição será determinada pelo ministro-relator do STF, após ouvir o procurador-geral da República, ao qual foi distribuído o pedido, como medida cautelar e preparatória para a extradição.
Alternativas
Q35222 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O STF autorizou a extradição do traficante colombiano
Juan Carlos Abadia para os Estados Unidos da América, onde ele
responde a processo por lavagem de dinheiro, tráfico
internacional de cocaína e homicídio.
Internet: (com adaptações).

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do
STF, julgue os itens seguintes
No processo de extradição, não se suspende, nem no recesso, nem nas férias, o prazo fixado por lei para o cumprimento de diligência determinada pelo relator ou pelo Tribunal.
Alternativas
Q35223 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O STF autorizou a extradição do traficante colombiano
Juan Carlos Abadia para os Estados Unidos da América, onde ele
responde a processo por lavagem de dinheiro, tráfico
internacional de cocaína e homicídio.
Internet: (com adaptações).

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do
STF, julgue os itens seguintes
Tendo em vista que o habeas corpus é uma garantia constitucional dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no Brasil, não cabe esse remédio constitucional contra a decisão que ordena a prisão do extraditando.
Alternativas
Q35225 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu
regimento interno e de acordo com a EC n.o 45/2004, julgue os
próximos itens.
Caso a presidência do Tribunal não tenha recusado liminarmente o recurso extraordinário que não apresentou a preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, caberá ao relator fazê-lo.
Alternativas
Q35226 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu
regimento interno e de acordo com a EC n.o 45/2004, julgue os
próximos itens.
Compete ao presidente do STF designar magistrados para atuação como juiz auxiliar do STF em auxílio à presidência e aos ministros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além das que são atribuídas aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
Alternativas
Q35227 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ainda a respeito da organização do STF e da sua competência,
nos termos do regimento interno, julgue os itens a seguir.
Cada comissão deverá ser presidida pelo mais antigo de seus integrantes.
Alternativas
Q35228 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ainda a respeito da organização do STF e da sua competência,
nos termos do regimento interno, julgue os itens a seguir.
Os ministros do STF são nomeados e empossados pelo presidente da República.
Alternativas
Q35229 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ainda a respeito da organização do STF e da sua competência,
nos termos do regimento interno, julgue os itens a seguir.
Em mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, proceder-se-á à redistribuição, se a requerer o interessado; quando o relator estiver licenciado por mais de 30 dias e em habeas corpus, a redistribuição poderá ser feita, mesmo que o período de licença seja inferior a 30 dias.
Alternativas
Q35230 Direito Constitucional
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte,
julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Atlas, p. 41...). A constituição é considerada norma pura. A palavra constituição tem dois sentidos: lógico-jurídico e jurídico-positivo. De acordo com o primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição jurídico-positiva, que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau. É correto afirmar que essa definição denota um conceito de constituição no seu sentido jurídico
Alternativas
Q35231 Direito Constitucional
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte,
julgue os itens seguintes.
Se o art. X da Constituição Y preceituar, na parte relativa às emendas à Constituição, que só é constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos políticos, e individuais dos cidadãos, e que tudo o que não é constitucional pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinárias, nessa hipótese, a Constituição Y será uma constituição flexível.
Alternativas
Q35232 Direito Constitucional
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte,
julgue os itens seguintes.
A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Alternativas
Q35233 Direito Constitucional
O presidente da República promulgou simultaneamente
três leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto a
aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiça
federal de primeira e segunda instâncias, com vistas a suprir
necessidade nos tribunais regionais federais. A Lei Y, que é a lei
orçamentária anual, para o exercício de 2008. E a Lei W, de
iniciativa do presidente da República, que cria uma rádio pública.
Ocorre que a Lei W foi aprovada, pela Câmara dos Deputados,
com a votação favorável de 200 deputados, sendo que, desses,
pelo menos, 80 teriam recebido vantagens econômicas para
votarem pela aprovação dessa lei.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do
processo legislativo.
A Lei W não se sujeita ao controle de constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativas
Q35234 Direito Constitucional
O presidente da República promulgou simultaneamente
três leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto a
aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiça
federal de primeira e segunda instâncias, com vistas a suprir
necessidade nos tribunais regionais federais. A Lei Y, que é a lei
orçamentária anual, para o exercício de 2008. E a Lei W, de
iniciativa do presidente da República, que cria uma rádio pública.
Ocorre que a Lei W foi aprovada, pela Câmara dos Deputados,
com a votação favorável de 200 deputados, sendo que, desses,
pelo menos, 80 teriam recebido vantagens econômicas para
votarem pela aprovação dessa lei.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do
processo legislativo.
Por tratar de matéria de iniciativa privativa do STJ, a Lei X contém vício de iniciativa, que não se convalida com a sanção presidencial.
Alternativas
Q35235 Direito Constitucional
O presidente da República promulgou simultaneamente
três leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto a
aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiça
federal de primeira e segunda instâncias, com vistas a suprir
necessidade nos tribunais regionais federais. A Lei Y, que é a lei
orçamentária anual, para o exercício de 2008. E a Lei W, de
iniciativa do presidente da República, que cria uma rádio pública.
Ocorre que a Lei W foi aprovada, pela Câmara dos Deputados,
com a votação favorável de 200 deputados, sendo que, desses,
pelo menos, 80 teriam recebido vantagens econômicas para
votarem pela aprovação dessa lei.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do
processo legislativo.
A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de decoro parlamentar, o que geraria a sua inconstitucionalidade.
Alternativas
Q35236 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
O julgamento dos crimes dolosos contra a vida é de competência do tribunal do júri, mas a CF não impede que outros crimes sejam igualmente julgados por esse órgão.
Alternativas
Q35237 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório policial.
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: C
44: E
45: E
46: C
47: E
48: C
49: C
50: C
51: E
52: C
53: C
54: E
55: E
56: C
57: C
58: E
59: C
60: C