Questões de Concurso Público MPE-AM 2023 para Promotor de Justiça Substituto

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Q2082274 Direito Processual Penal
A respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção correta. 
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Q2082275 Direito Processual Penal
   Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente. O magistrado prontamente indeferiu o pedido.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.
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Q2082276 Direito Processual Penal
Acerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, assinale a opção correta.
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Q2082277 Direito Processual Penal
No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta. 
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Q2082278 Direito Penal
No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
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Q2082279 Direito Constitucional
É vedado ao membro do MP
I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de magistério. IV exercer atividade político-partidária.
Estão certos apenas os itens
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Q2082280 Legislação do Ministério Público
Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a prática de nova infração no prazo de 
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Q2082281 Legislação do Ministério Público
No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carreira para a nova eleição,
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Q2082282 Legislação do Ministério Público
Conforme a Lei Orgânica do MPE/AM, a permuta é permitida para o membro que
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Q2082283 Legislação do Ministério Público
O prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é de 
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Q2082284 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  Uma empresa hoteleira construiu um resort no Parque Nacional de Anavilhanas – AM, sem observância das normas ambientais pertinentes. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e o Ministério Público Federal no Estado do Amazonas ingressaram com ação civil pública (ACP), pleiteando, entre outros pedidos, a paralisação das atividades do resort.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. 
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Q2082285 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à coisa julgada nas ações coletivas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.
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Q2082286 Direito Ambiental
À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.
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Q2082287 Legislação Federal
Assinale a opção correta a respeito da proteção da biodiversidade.
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Q2082288 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, a adoção de crianças indígenas ou quilombolas deve observar, obrigatoriamente, 
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Q2082289 Direito Penal
   João estava em uma festa com três colegas — Vitor, Igor e Bruno — quando um grupo de seguranças aproximou-se deles repentinamente e abordou Igor e Bruno, os únicos dois jovens negros do grupo, puxando-os pelo braço até a área externa do estabelecimento comercial. Lá, Igor e Bruno encontraram outro jovem negro, Mateus, e os seguranças lhes informaram que os jovens eram suspeitos de furtos de celulares ocorridos na festa, porque correspondiam com a descrição feita pelas vítimas. Os jovens negros foram revistados e com eles não foi encontrado nenhum produto de furto. Mesmo assim, eles foram impedidos de retornar à festa. Depois de liberados pelos seguranças, foram à delegacia de polícia e registraram boletim de ocorrência por crime de racismo. O inquérito policial foi instaurado para averiguação.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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Q2082290 Direito Constitucional
   No dia 25/11/2022, na cidade de Aracruz – ES, um adolescente de 16 anos de idade e de cor/raça branca invadiu duas escolas e, armado, atirou contra professores e estudantes. Conforme preliminarmente apurado, na roupa dele estava estampada uma suástica nazista, além de haver outros elementos que indicavam valores da supremacia branca admirados pelo acusado. Para noticiar os fatos desse atentado, um veículo de comunicação do país publicou uma imagem de mãos negras empunhando uma arma de fogo, o que levava ao entendimento de que essas seriam as mãos do perpetrador do atentado.
Considerando as informações precedentes, assinale a opção correta. 
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Q2082291 Direitos Humanos
Em 2019, o quadro Orixás, da pintora brasileira Djanira da Motta e Silva, até então a principal obra de decoração do Salão Nobre do Palácio do Planalto, foi injustificadamente retirado do local e enviado para o arquivo do Planalto, deixando de ser exibido ao público. No que se refere a esse episódio e aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta
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Q2082292 Direitos Humanos
A respeito das ações afirmativas adotadas pelo setor empresarial para a realização de programas de treinamento e aperfeiçoamento profissional com oferta de vagas especificamente destinadas a grupos historicamente excluídos, assinale a opção correta.
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Q2082293 Legislação do Ministério Público
Em relação ao papel do MP no combate ao racismo, assinale a opção correta.  
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Respostas
81: D
82: B
83: E
84: B
85: D
86: B
87: D
88: E
89: A
90: A
91: E
92: A
93: D
94: B
95: B
96: C
97: C
98: A
99: A
100: D