Questões de Concurso Público SEPLAN-RR 2023 para Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação
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No que se refere à exploração, conquista, ocupação e colonização
de Roraima, julgue o item a seguir.
A ocupação do atual estado de Roraima remonta ao processo
de colonização da Amazônia pelos portugueses no
século XVIII, os quais dominaram territórios para a Coroa
Portuguesa por meio do rio Amazonas e dos seus afluentes,
rios Negro e Branco.
No que se refere à exploração, conquista, ocupação e colonização de Roraima, julgue o item a seguir.
Do período colonial até o início do século XX, ocorreram
disputas entre Brasil e Espanha pela definição das fronteiras
do território de Roraima nos seus limites com as ex-colônias
espanholas da Venezuela, Guiana e Suriname.
No que se refere à exploração, conquista, ocupação e colonização de Roraima, julgue o item a seguir.
O Forte Príncipe da Beira, localizado na confluência dos rios
Negro e Branco, foi a fortaleza militar portuguesa que
garantiu a posse do território de Roraima para a Coroa
Portuguesa e, posteriormente, para o Brasil Império.
A administração pública é a principal atividade econômica em estados pequenos do Brasil, como Roraima, e, apesar da sua queda no que se refere à participação no PIB do estado em questão, ela continua atuando como expressiva geradora de empregos.
O agronegócio é um dos setores importantes da atividade produtiva em Roraima, com destaque para a produção de grãos e a pecuária.
O setor de comércio e de serviços em Roraima seguiu a tendência da maioria dos estados brasileiros, ou seja, o PIB do setor apresentou queda expressiva no período 2010–2020.
É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir.
Nos casos de crimes de responsabilidade, admitida a
acusação contra o presidente da República, por dois terços da
Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento
perante o Supremo Tribunal Federal.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece as normas de
processo e de julgamento dos crimes de responsabilidade
imputáveis ao presidente da República.
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante
concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma
da lei.
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Compete concorrentemente à União, aos estados e ao
Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Compete privativamente à União legislar sobre a
organização do sistema nacional de emprego e as condições
para o exercício de profissões.
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar
sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor
público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de
serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive
para a promoção por merecimento.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de
governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores
públicos, sendo a participação nesses cursos um dos
requisitos para a promoção na carreira.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A proibição de acumular, de forma remunerada, cargos,
funções ou empregos públicos abrange empresas públicas e
sociedades de economia mista, mas não suas subsidiárias.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança
devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo.
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia
licitação para a prestação de serviços públicos, não é regra
absoluta e inflexível, pois o legislador ordinário tem ampla
liberdade para estabelecer o regramento aplicável ao dever
de licitar.
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Configura-se nepotismo a nomeação de parente colateral de
terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de
cargo de direção.
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