Questões de Concurso Público Prefeitura de Cambé - PR 2023 para Agente Fazendário
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I - A liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas. II - A boa fé do particular perante o poder público. III - O reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. IV - A intervenção e controle total do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
I - Dispensa de licitação em razão de valor. II - Compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor. III - Casos em que o objeto do contrato é caracterizado como inviável. IV - Inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho.
I - Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional. II - Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. III - Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. IV - Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
I - Amparar, de modo especial os idosos e os portadores de deficiência. II - Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. III - Promover os serviços de água e esgoto. IV - Promover serviços funerários, zelar pela higiene pública, e assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, estabelecendo os prazos de atendimento.