Questões Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Contador - 5S1

Q2185123

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185123 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta.

A

Quando superada a relação entre despesa corrente e receita corrente do ente federado em 85%, até o limite de 95%, as medidas de ajuste fiscal indicadas nos incisos I a X do art. 167-A da Constituição Federal poderão ser implementadas por atos do Chefe do Poder Executivo e serão observadas também pelo Poder Legislativo.

B

As vantagens e adequações de remuneração a servidores e empregados públicos, e também a membros de Poder e órgão, não concedidas quando da aplicação do mecanismo de ajuste fiscal de que trata o art. 167-A, serão objeto de cumprimento de obrigação de pagamento futuro pelo ente da Federação.

C

Alcançado o percentual de 95% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, do Estado, Município ou Distrito Federal, é obrigatório aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do respectivo ente, enquanto permanecer a situação, aplicar os mecanismos de ajuste fiscal previstos no art, 167-A da Constituição Federal.

D

As proposições legislativas e os atos do Poder Executivo com propósito de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, mesmo que impliquem despesa obrigatória de caráter continuado, ficam dispensadas da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa.

E

Durante a integralidade do exercício financeiro em que vigore a calamidade pública de âmbito nacional podem ser realizadas operações de crédito que excedam o montante da despesa de capital.

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Q2185124

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185124 Direito Financeiro

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina que a lei orçamentária anual deva conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundações autarquias e fundos.

A

Princípio da Unidade

B

Princípio da Anualidade

C

Princípio da Exclusividade

D

Princípio da Universalidade

E

Princípio do Orçamento Bruto

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Q2185125

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185125 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto aos créditos adicionais, é correto afirmar:

A

Os créditos suplementares podem ser abertos com anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias, enquanto os créditos especiais podem ser abertos com recursos oriundos de excesso de arrecadação.

B

Os créditos especiais e extraordinários serão autorizados por Lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

C

A lei orçamentária anual não pode autorizar a abertura de créditos suplementares por ato do Chefe do Poder Executivo.

D

Para abertura de qualquer crédito adicional é necessária a indicação dos recursos disponíveis para essa autorização de nova despesa ou despesa suplementar

E

Os créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos em exercício seguinte, no limite dos seus saldos, se autorizados nos últimos quatro meses do exercício.

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Q2185126

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185126 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar dos instrumentos de planejamento orçamentário, discorreu sobre:

A

Necessidade de a lei de diretrizes orçamentárias tratar sobre critérios e forma de limitação de empenho.

B

Exigência de inclusão na lei orçamentária anual de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas.

C

nclusão de informações no plano plurianual quanto aos recursos obtidos em alienações de ativos e suas aplicações.

D

Necessidade de a lei de diretrizes orçamentárias estabelecer metas e prioridades, bem como estabelecer as diretrizes e metas da política fiscal em consonância com a trajetória sustentável da despesa de pessoal.

E

Necessidade de o plano plurianual ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

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Q2185127

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185127 Direito Constitucional

No que se refere aos recursos recebidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, por meio de duodécimos, a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, passou a prever que:

A

O saldo financeiro de recursos duodecimais deve ser destinado para cobertura de insuficiência financeira do regime de previdência do ente ou para pagamento da dívida pública.

B

Os recursos financeiros oriundos de duodécimos sejam transferidos a fundos, sobretudo fundos de combate à corrupção.

C

Os recursos duodecimais sejam calculados tomando-se por base a arrecadação efetiva do ente, após as deduções de repasses constitucionais, inclusive dedução do repasse ao Fundeb.

D

O saldo financeiro de recursos duodecimais deve ser restituído ao Tesouro do ente federativo ou será deduzido das primeiras parcelas duodecimais do exercício seguinte.

E

O saldo financeiro de recursos duodecimais deve ser direcionado a fundo específico para ações de combate a calamidade pública, bem como ações de recuperação econômica e auxílio social.

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Q2185128

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185128 Contabilidade Pública

Os valores destinados à formação do Fundeb pelos municípios serão contabilizados:

A

Patrimonialmente como Variação Patrimonial Diminutiva e Orçamentariamente como Dedução da Receita Orçamentária realizada.

B

Patrimonialmente como conta redutora do ativo e Orçamentariamente como Dedução da Receita Orçamentária realizada.

C

Patrimonialmente como Variação Patrimonial Diminutiva e Orçamentariamente como Despesa Orçamentária (perda do Fundeb).

D

Orçamentariamente como Dedução da Receita Orçamentária realizada, sem registros patrimoniais porque o imposto e/ou transferência correspondente já foi reconhecido pelo valor líquido.

E

Orçamentariamente como Despesa Orçamentária (perda do Fundeb), sem registros patrimoniais porque o imposto e/ou transferência correspondente já foi reconhecido pelo valor líquido.

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Q2185129

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185129 Contabilidade Pública

Observe os conceitos abaixo, segundo o MCASP 9ª Edição:

1. Realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.
2. Tratativa dos recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente.
3. Ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

Assinale a alternativa que identifica correta e sequencialmente os conceitos listados.

A

1. Receita extraorçamentária • 2. Depósitos de diversas origens • 3. Descentralizações de créditos orçamentários

B

1. Receita de operações intraorçamentárias • 2. Dedução da receita orçamentária • 3. Descentralizações de créditos orçamentários

C

1. Receita extraorçamentária • 2. Dedução da receita orçamentária • 3. Repasses duodecimais

D

1. Receita de operações intraorçamentárias • 2. Depósitos de diversas origens • 3. Dedução da receita orçamentária

E

1. Descentralizações de créditos orçamentários • 2. Dedução da receita orçamentária • 3. Operações intraorçamentárias

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Q2185130

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185130 Contabilidade Pública

Acompanhará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária:

A

Anexo de Metas Fiscais.

B

Demonstrativo da relação entre a despesa corrente e a receita corrente líquida.

C

Demonstrativo relativo a receitas e despesas previdenciárias.

D

Relatório comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo inativos e pensionistas.

E

No último bimestre, o demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

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Q2185131

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185131 Contabilidade Pública

Observe os conceitos abaixo relacionados à despesa orçamentária, segundo o MCASP 9ª Edição:

1. Aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
2. Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
3. Agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Assinale a alternativa identifica correta e sequencialmente os conceitos listados.

A

1. Despesa de Capital • 2. Grupo de Natureza da Despesa • 3. Função

B

1. Despesa Extraorçamentária • 2. Categoria Econômica • 3. Programa

C

1. Despesa Extraorçamentária • 2. Programa • 3. Categoria Econômica

D

1. Despesa Orçamentária Não Efetiva • 2. Programa • 3. Grupo de Natureza da Despesa

E

1. Despesa Orçamentária Não Efetiva • 2. Função • 3. Grupo de Natureza da Despesa

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Q2185132

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185132 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto ao Anexo de Riscos Fiscais, é correto afirmar:

A

Definirá o montante da Reserva de Contingência a ser consignada na Lei Orçamentária Anual.

B

Conterá informações quanto às providências a serem tomadas caso os riscos fiscais identificados concretizem-se.

C

Como integrante da Lei Orçamentária Anual, este Anexo deve conter informações sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

D

É avaliado, por meio de demonstrativo específico que compõe o Relatório de Gestão Fiscal.

E

É de elaboração facultativa para os Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.

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Q2185133

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185133 Administração Financeira e Orçamentária

Na classificação da despesa orçamentária por natureza, as codificações de modalidade de aplicação 50, 72 e 91 correspondem, respectivamente, a:

A

Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos • Execução Orçamentária Delegada a Municípios • Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

B

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos • Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos • Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização

C

Transferências a Instituições Multigovernamentais • Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos • Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe

D

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos • Execução Orçamentária Delegada a Municípios • Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização

E

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos • Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos, Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos • Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Q2185134

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185134 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação orçamentária quanto à natureza da despesa da Contribuição Patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A

3.1.90.

B

3.1.91.11.

C

3.1.91.13.

D

3.3.90.13.

E

3.3.91.13.

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Q2185135

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185135 Contabilidade Pública

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no que se refere à abordagem no MCASP 9ª edição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
( ) Os benefícios pagos pelos RPPS são as aposentadorias, as pensões por morte, os afastamentos por incapacidade temporária e o salário maternidade. ( ) A NBC TSP 15 deve ser aplicada pela entidade empregadora do setor público, com o fim de contabilizar todos os benefícios a empregados. ( ) Os ativos garantidores de benefícios previdenciários devem ser mensurados a valor justo, independentemente da natureza do ativo, seja de natureza financeira ou permanente, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual. ( ) Os déficits atuariais são insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês, ou seja, impactam o exercício atual.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • V • V

C

F • V • V • F

D

F • V • F • F

E

F • F • V • V

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Q2185136

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185136 Contabilidade Geral

Sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), é correto afirmar:

A

É facultativa sua elaboração pelos entes públicos.

B

Elaborada com base na NBC TSP 12, esta dispensa a elaboração e publicação do Balanço Financeiro.

C

É elaborada classificando as entradas e saídas de caixa nos fluxos operacionais, de financiamento e de capital.

D

Transações de financiamento que não envolvam recurso financeiro devem ser incluídas na DFC com valores iguais nas entradas e nas saídas.

E

De elaboração obrigatória no setor público, deve evidenciar as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas do exercício, classificando-as em três fluxos.

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Q2185137

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185137 Contabilidade Geral

Assinale a alternativa correta no que se refere às políticas contábeis adotadas e suas tratativas em notas explicativas.

A

Qualquer alteração de política contábil deve ser divulgada em notas explicativas.

B

Uma mudança de método de avaliação é uma mudança na política contábil e deve ser evidenciada nas notas explicativas.

C

A entidade deve alterar uma política contábil e divulgá-la em nota explicativa apenas se essa mudança é exigida pelas normas de contabilidade.

D

Julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis não devem ser divulgados em notas explicativas.

E

Não podem ser utilizadas e divulgadas bases de mensuração distintas para os ativos da entidade do setor público.

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Q2185138

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185138 Auditoria

Analise as afirmativas abaixo com base na NBC TA 265, aprovada pela Resolução CFC no 1.210/09, que trata da comunicação de deficiências de controle interno.

1. O auditor deve comunicar tempestivamente, por escrito, todas as deficiências de controle interno identificadas durante os trabalhos de auditoria, aos responsáveis pela governança.
2. A evidência de resposta ineficaz a riscos significativos identificados é considerada deficiência significativa de controle interno.
3. O nível de detalhes de deficiências significativas a ser comunicado depende do julgamento profissional do auditor nas circunstâncias e pode considerar a natureza, o porte, a complexidade da entidade, entre outros aspectos.
4. O auditor não deve discutir com a administração as deficiências de controle interno, mas deve comunicá-las por escrito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

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Q2185139

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185139 Auditoria

Assinale a alternativa correta sobre a utilização dos trabalhos de auditoria interna pelo auditor independente, conforme disposto na NBC TA 610.

A

No Brasil não existe qualquer lei ou regulamento que proíba ou restrinja a alguma extensão a utilização pelo auditor independente do trabalho da auditoria interna ou utilização de assistência direta de auditores internos.

B

Existindo na entidade auditada a função de auditoria interna, o auditor independente deve utilizar o trabalho da auditoria interna para reduzir a extensão dos procedimentos de auditoria a serem por ele executados.

C

Dentre os procedimentos que podem ser realizados pelos auditores internos enquanto assistentes da auditoria independente está a identificação de riscos de distorção significativos das demonstrações contábeis.

D

A opinião de auditoria sobre as demonstrações é compartilhada entre auditores independentes e auditores internos que prestaram assistência direta na auditoria.

E

A assistência direta de auditores internos pode ser utilizada em todos os procedimentos de auditoria das demonstrações contábeis, desde que supervisionadas pelo auditor independente.

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Q2185140

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185140 Direito Administrativo

No que se refere às contratações públicas, com base na Lei federal nº 14.133, de 2021, é correto afirmar:

A

Não são admitidos contratos da administração pública com consórcio de pessoas jurídicas.

B

O pregão não se aplica à contratação de serviços de engenharia em geral.

C

Podem ser contratadas pela administração direta, sendo dispensável a licitação, compras com valores inferiores anuais a cem mil reais.

D

Nas contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo de organismo multilateral podem ser admitidas condições peculiares constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos.

E

A Lei federal nº 14.133, de 2021, não se aplica a contratações de tecnologia da informação, haja vista a existência de legislação específica para tal fim.

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Q2185141

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185141 Direito Administrativo

Sobre a modalidade de leilão, prevista na Lei federal nº 14.133, de 2021, é correto afirmar:

A

O leilão não possui fase de habilitação.

B

O leilão poderá ser cometido apenas a leiloeiro oficial.

C

A divulgação do edital de leilão deve ocorrer exclusivamente em sítio eletrônico oficial.

D

O leiloeiro oficial deverá ser selecionado mediante credenciamento ou licitação cujo critério de julgamento inclui técnica.

E

O edital do leilão deve exigir e apontar a disponibilização de local para o cadastro prévio do licitante.

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Q2185142

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 5S1 |

Q2185142 Direito Tributário

Para composição do Fundeb os municípios destinam 20% dos seguintes impostos e transferências recebidas:

A

Imposto sobre Serviços, Fundo de Participação dos Municípios, Cota-parte do IPI Exportação, Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPVA, Imposto de Renda Retido na Fonte.

B

Fundo de Participação dos Municípios, Cota- -parte do IPI Exportação, Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPVA, Cota-parte do Imposto Territorial Rural.

C

Imposto Sobre Serviços, Fundo de Participação dos Municípios, Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPVA, Cota-parte do Imposto Territorial Rural.

D

Fundo de Participação dos Municípios, Imposto de Renda Retido na Fonte, Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPVA, Cota-parte do Imposto Territorial Rural.

E

Imposto Sobre Serviços, Imposto de Renda Retido na Fonte, Fundo de Participação dos Municípios, Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPVA.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Contador - 5S1

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