Questões de Concurso Público Prefeitura de Brusque - SC 2024 para Auditor Fiscal de Tributos
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Logo, o percentual de estudantes que não consome nem vegetais nem frutas regularmente é:
Quantas vezes, no máximo, Luana terá que testar a senha para descobri-la?
Sr. Pedro, auditor fiscal do município de Nova Ravena, recebeu denúncia de que a Companhia Sardinha, inscrita no cadastro de contribuintes do município, é empresa “Noteira” (empresa criada com objetivo de operar fraude fiscal, principalmente através de emissão de documentos fiscais falsos). Em visita ao endereço do estabelecimento, o sr. Pedro constatou que não há atividade empresarial no local. Realizou, então, o ato administrativo de cancelamento da inscrição da Companhia Sardinha no cadastro de contribuintes do município.
Nesse caso, o ato administrativo realizado pelo Sr. Pedro possui o atributo de:
Um auditor fiscal pretende examinar a conta contábil do ativo “Duplicatas a receber”, que registra os valores a receber de clientes, em uma determinada data, referentes às vendas a prazo da Companhia Golfinho. Para não ter de examinar os valores a receber da lista de aproximadamente 1.000 clientes da companhia, o auditor fiscal planeja aplicar procedimentos de auditoria em uma amostra de valores a receber dessa lista de clientes. Contudo, o auditor fiscal tem conhecimento de que a aplicação de procedimentos de auditoria em uma amostra de valores a receber da lista de clientes da companhia Golfinho apresenta um risco de amostragem, que é o risco de que a conclusão do auditor fiscal, com base na amostra, possa ser diferente se todos os valores a receber da lista de clientes fossem sujeitos ao mesmo procedimento de auditoria. O auditor fiscal sabe que o nível de risco de amostragem que ele está disposto a aceitar afeta o tamanho da amostra exigido.
Nesse caso, quanto menor o nível de risco de amostragem que o auditor fiscal está disposto a aceitar:
A receita bruta em um determinado período de cada uma das 5 empresas está apresentada na tabela abaixo:
O valor do desvio padrão da receita bruta do grupo de 5 empresas é de:
1. As associações. 2. As autarquias. 3. As organizações religiosas. 4. Os partidos políticos. 5. As associações públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A administração tributária do município de Nova Karlsruhe introduziu uma nova malha fiscal com o objetivo de incrementar a arrecadação das empresas com um determinado imposto. Antes da introdução da nova malha fiscal, cada empresa arrecadava para o município, em média, R$ 206 mil mensais com o imposto, com distribuição normal e desvio padrão de R$ 12 mil mensais. Depois da implementação da nova malha fiscal, a administração tributária coletou uma amostra de 30 empresas, obtendo uma média de arrecadação de R$ 210 mil mensais com o imposto.
Observação 1: considere que a introdução da nova malha fiscal é a única variável que impacta na arrecadação do imposto. Considere ainda que não há sazonalidade, variação da atividade econômica ou qualquer outra variável que impacte na arrecadação do imposto.
Observação 2: Zα = Z10% = 1,28
Com um nível de significância de 10%, a administração tributária do município de Nova Karlsruhe pode
concluir que a introdução da nova malha fiscal incrementou a arrecadação das empresas com o imposto?
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
1. Instituir taxas sobre atividades relacionadas à saúde ou a educação.
2. Utilizar tributo com efeito de confisco.
3. Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.
4. Cobrar tributos sobre operações de importação de combustíveis, sobre o patrimônio e a renda de entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrita no cadastro tributário do município como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Firmou contrato particular, registrado em cartório, com a Companhia Corvina (Contratante), assumindo o compromisso de prestação de serviço em sua área de atuação e com incidência do ISSQN. Conforme estabelecido no acordo, a partir da assinatura do contrato, a Companhia Corvina passa a arcar com ônus do pagamento do ISSQN devido pela companhia Anchova decorrente dos serviços prestados à Contratante.
Considerando que os serviços laboratoriais de análise na área veterinária não estão sujeitos à substituição tributária, o município deve cobrar o ISSQN:
Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do procedimento de parto. A sra. Maria ficou internada por 4 dias e teve uma linda menina, chamada de Vitória. No dia da alta, o Hospital Bella Vita apresentou à família da sra. Maria o seguinte demonstrativo de despesas:
A respeito dos conhecimentos sobre a tributação das despesas apresentadas à família da sra. Maria, e de acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
1. A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a prestação de serviços ou a disponibilidade de coleta de lixo residencial, comercial, industrial e de estabelecimentos de saúde, pela prefeitura ou concessionárias de serviços públicos.
2. O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, tem como fato gerador a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
3. O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o ocupante do imóvel, o locatário ou aquele que na data do fato gerador faça uso residencial ou explore comercialmente o imóvel.
4. O imposto sobre serviços de qualquer natureza será apurado pelo próprio sujeito passivo, anualmente no balanço patrimonial, quando proporcional ao lucro líquido do exercício; ou mensalmente, quando fixo ou devido por estimativa.
5. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Capital Social = R$ 800.000 Reserva Legal = R$ 144.000
Na mesma data, a companhia elaborou a demonstração do resultado do exercício e apurou um lucro líquido de R$ 350.000. Por proposta da administração da companhia, R$ 50.000 do lucro líquido foram destinados à formação da reserva de incentivos fiscais, os quais foram excluídos da base de cálculo dos dividendos obrigatórios. O estatuto da companhia Robalo determina a distribuição de 50% do lucro líquido ajustado de acordo com a legislação como dividendos obrigatórios (que são pagos no exercício social seguinte). A reserva legal foi constituída nos termos também previstos na legislação. O saldo remanescente do lucro líquido foi retido como reserva de lucros para atender a projeto de investimento.
Então, o valor dos dividendos a pagar pela companhia Robalo foi de:
Em 30/11/2023, a companhia Garoupa apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis:
No decorrer do mês de dezembro de 2023 ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Compra, a prazo, de estoque de mercadorias, no valor de R$ 20.000.
2. Pagamento aos fornecedores, no valor de R$ 15.000. 3. Obtenção de financiamento bancário, no valor de R$ 100.000, que deverá ser pago (sem juros) em 31/01/2028.
4. Venda, à vista, de 50% do estoque de mercadorias, no valor de R$ 40.000.
5. Reconhecimento e pagamento de despesas administrativas, referentes ao mês de dezembro de 2023, no valor de R$ 5.000.
6. Reconhecimento da despesa com depreciação do imobilizado, referente ao mês de dezembro de 2023. Na data da aquisição, a vida útil estimada para o imobilizado era de 24 meses e o valor residual de R$ 20.000. Não ocorreram alterações nestas estimativas. A companhia Garoupa adota o método das cotas constantes para cálculo da despesa com depreciação.
Considerando que não há qualquer tipo de tributação,
em 31/12/2023, o valor do total do ativo da companhia Garoupa foi de:
Durante o ano de 2023, o valor das compras de estoque de mercadorias foi R$ 280.000. O saldo do estoque de mercadorias existente em 31/12/2022 era R$ 50.000 e no final do ano de 2023 o saldo remanescente de estoque de mercadorias era R$ 20.000.
Com base nestas informações, o resultado bruto (lucro bruto) apurado pela companhia Badejo no ano de 2023 foi de:
Fonte: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Revista do Serviço Público. Ano 47, Volume 121, Número I, Jan-Abr 1996. Disponível em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/550
Analise as afirmativas abaixo considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial.
1. No modelo de administração gerencial há uma clara segregação entre os interesses público e privado, com a valorização dos órgãos de controle e de transparência pública.
2. Um conjunto de costumes, tradições, boas práticas e normas não escritas são adotados no modelo de administração gerencial, em detrimento às normas formais e racionais (leis) legitimadas pela participação social.
3. No modelo de administração patrimonialista, ainda presente em diversos estados e municípios brasileiros, há participação e atuação coletiva de diferentes agentes sociais na elaboração de políticas públicas, além da participação social nos processos de tomada de decisão.
4. O formalismo, a impessoalidade, a divisão do trabalho, a hierarquia de autoridade, a racionalidade e a comunicação padronizada, formalizada e devidamente documentada, são características do modelo de administração burocrática.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
2. Quando o titular acessar sistemas em que há coleta de informações pessoais ou de tráfego de dados criptografados.
3. Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
4. Quando o titular utilizar dispositivos eletrônicos sem identificação ou sem rastreabilidade, de modo que não seja possível detectar a origem do usuário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.