Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória - ES 2024 para Procurador
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Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
No curso do processo legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu corretamente, na perspectiva da Constituição da República, que
Exauridos os recursos cabíveis no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Delta, o procurador-geral de Alfa concluiu corretamente que
Nesse caso, é correto afirmar que, em relação à referida decisão, Alfa
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa