Questões de Concurso Público EMDAGRO-SE 2014 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q474759
Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência do foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, para todas as ações em que o espólio for réu:
Q474760
Direito Processual Civil - CPC 1973
A inversão ope judicis do ônus da prova, quando a lei assimautorizar, deve ocorrer:
Q474761
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na hipótese de liminar concedida pelo desembargador relator, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o pedido de suspensão de segurança deve ser dirigido ao:
Q474762
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.
Q474763
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a chamada “penhora demão própria”, é correto afirmar que:
Q474764
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q474765
Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que se refere aos poderes dos administradores públicos.
Q474766
Direito Administrativo
Determinada construtora propôs, perante a justiça federal, ação de cobrança contra o Banco do Brasil e a União, alegando que celebrou contrato de empreitada para a construção do edifício sede daquela sociedade de economia mista federal e que esta empresa deixou de quitar faturas referentes ao serviço. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q474767
Direito Administrativo
No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:
Q474768
Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.
Q474769
Direito Administrativo
Tem o administrador a faculdade de clarificar as leis, detalhando e explicitando seus meandros, para dar executoriedade àquelas que não são autoexecutáveis, denominando-se esta competência de poder:
Q474770
Direito Administrativo
Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em consequência de um de caso fortuito ou força maior, sem que tenha concorrido culpa do contratado, tem-se que:
Q474771
Direito Administrativo
Roberval Pereira e sua mulher, estavam em sua moto transitando na Rodovia Federal BR 235, em Sergipe, com destino a Itabaiana, quando foram surpreendidos com um cavalo morto na pista, que provocou um acidente fatal para sua esposa. Diante do episódio, Roberval entra com ação de indenização por danos morais em face do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT – autarquia federal e da União, visando a responsabilização do Estado. Com base neste fato, marque a resposta correta com relação à responsabilidade civil do Estado.
Q474772
Direito Administrativo
Com relação às agências reguladoras, assinale a opção correta.
Q474773
Direito Administrativo
Ao trafegar pelas ruas de Aracaju, eis que Antonio teve sua motocicleta apreendida e recolhida ao depósito do DETRAN local, sob o fundamento de que a placa do seu veículo não apresentava condições de visibilidade. Irresignado, o particular impetrou mandado de segurança, comprovando, por meio de documentos, que a placa da motocicleta estava em perfeitas condições de visibilidade, razão porque requereu a liberação imediata do veículo de sua propriedade sem pagamento de multa.
Considerando o texto hipotético, assinale a opção correta.
Considerando o texto hipotético, assinale a opção correta.
Q474774
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Q474775
Direito Constitucional
Uma proposta de emenda constitucional, cuja iniciativa foi subscrita por 28 senadores, foi aprovada em dois turnos, nas duas casas legislativas, com quórum nunca inferior a 3/5, mas também nunca superior a 2/3 dos respectivos membros. A proposta, imediatamente após a aprovação, foi promulgada pelamesa do Senado e, em seguida, publicada.
No texto acima, pode-se identificar o desrespeito aos seguintes limites ao poder constituinte derivado reformador:
No texto acima, pode-se identificar o desrespeito aos seguintes limites ao poder constituinte derivado reformador:
Q474776
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais sobre planejamento e orçamento, é correto afirmar que:
Q474777
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa que reflete posição consolidada do SupremoTribunal Federal.
Q474778
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência constitucional sobre a advocacia pública, é correto afirmar:
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