Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2014 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

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Q459292 Direito Tributário
Aos servidores titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Em relação a esse assunto, analise as seguintes assertivas:

I. A contribuição não tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. A contribuição tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
III. A contribuição tem natureza tributária e será instituída somente pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
IV. A contribuição é tributo e tem natureza de contribuição previdenciária.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q459293 Direito Tributário
Sobre a discriminação constitucional de competência impositiva, é correto afirmar que:
Alternativas
Q459294 Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), analise as seguintes assertivas:

I. Está submetido à anterioridade de exercício, prevista na alínea b do inciso III, do Art. 150, da Constituição Federal.

II. Está submetido ao prazo de noventa dias (denominada “anterioridade nonagesimal”, segundo alguns), previsto na alínea c do inciso III, do Art. 150, da Constituição Federal.

III. É possível fixar a sua base de cálculo sem a observância do disposto na alínea c do inciso III, do Art. 150, da Constituição Federal.

IV. É possível majorar as suas alíquotas sem a observância do disposto na alínea c do inciso III, do Art. 150, da Constituição Federal.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q459295 Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece o seguinte: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (...) b) a receita ou o faturamento”. Com base nesse trecho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q459296 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q459297 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q459298 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q459299 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q459300 Direito Tributário
Segundo a ordem jurídica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q459301 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q459302 Direito Tributário
A definição de tributo contida no CTN
Alternativas
Q459303 Direito Tributário
De acordo com o CTN, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q459304 Direito Tributário
De acordo com o CTN, é correto afirmar que:
Alternativas
Q459305 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q459306 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q459307 Direito Tributário
É correto afirmar que:
Alternativas
Q459308 Legislação Estadual
Em relação à Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com o que dispõe a legislação estadual, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) Em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, poderá ser emitida a Nota Fiscal Eletrônica, sendo obrigatória sua emissão, a partir de 1º de abril de 2010, para os comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo.

( ) Em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, poderá ser emitida a Nota Fiscal Eletrônica, sendo obrigatória sua emissão, a partir de 1º de janeiro de 2012, para os contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal de entrada de bens ou mercadorias, real ou simbólica, em seu estabelecimento ou à emissão de Nota Fiscal decorrente de operação de compra e venda realizada ao abrigo do diferimento do pagamento do imposto com substituição tributária.

( ) Em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, poderá ser emitida a Nota Fiscal Eletrônica, sendo obrigatória sua emissão, a partir de 1º de setembro de 2009, para os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à Administração Pública direta e indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q459309 Legislação Estadual
Considerando as alternativas a seguir, assinale qual não retrata hipótese de incidência do ICMS.
Alternativas
Q459310 Legislação Estadual
Em atenção ao disposto na Lei Estadual que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é correto afirmar que:
Alternativas
Q459311 Legislação Estadual
Com relação ao ICMS, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
41: E
42: B
43: A
44: A
45: C
46: B
47: A
48: B
49: B
50: D
51: D
52: E
53: C
54: E
55: E
56: A
57: C
58: D
59: B
60: A