Questões de Concurso Público PROCERGS 2023 para AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade

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Q2171298 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Em relação às características e à natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2171299 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Acerca das ações e da fixação de seu número no estatuto da companhia, analise as assertivas a seguir:
I. Cabe ao estatuto fixar o número das ações em que se divide o capital social e estabelecer se as ações terão, ou não, valor nominal.
II. O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
III. O valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela comissão de valores mobiliários.
IV. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2171300 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
São declarações que deverão constar nos certificados das ações, EXCETO:
Alternativas
Q2171301 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
A respeito do Conselho de Administração, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2171302 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Conforme exigência da Lei das SAs, a companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. Convocar a assembleia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação.
II. Examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.
III. Analisar, ao menos anualmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.
IV. Opinar sobre o relatório quinzenal da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia-geral.
Quais correspondem às competências do conselho fiscal?
Alternativas
Q2171303 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Assinale a alternativa que indica as demonstrações financeiras que devem ser elaboradas pelas companhias abertas, sem prejuízo de outras que possam ser especificamente exigidas por outras normas.
Alternativas
Q2171304 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Assinale a alternativa correta quanto aos critérios de avaliação dos elementos do ativo e do passivo pertencentes ao Balanço Patrimonial.
Alternativas
Q2171305 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Conforme estabelece o Art. 202, parágrafo 2º da Lei das SAs: “Quando o estatuto for omisso e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a _________ do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2171306 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
As Reservas de Capital poderão ser utilizadas nas seguintes hipóteses legais:
I. Para o resgate, reembolso ou compra de ações. II. Na incorporação ao capital social. III. Na aquisição de bens móveis para o ativo não circulante. IV. No pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2171307 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
A Lei das SAs prevê que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. Sobre os consórcios, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2171308 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Considerando as disposições sobre a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2171309 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
A _____________ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Já a _____________ é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2171310 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Analise as assertivas a seguir com relação ao regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista:
I. Os estatutos deverão observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção.
II. As disposições da Lei nº 6.404/1976 (Lei das SAs) aplicam-se a todas as empresas públicas, às sociedades de economia mista de capital fechado e às suas subsidiárias.
III. Deverão ser adotadas regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno.
IV. A auditoria interna deverá ser vinculada ao Conselho de Administração.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2171311 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Em seu primeiro contato com a regulamentação legal acerca das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o profissional do ramo contábil identificou corretamente que é vedado à empresa pública:
Alternativas
Q2171312 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
É vedado ser indicado para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias:
Alternativas
Q2171313 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Assinale a alternativa que apresenta uma das exigências para a indicação como Membro Independente do Conselho de Administração.
Alternativas
Q2171314 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
São hipóteses em que se dispensa a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista, EXCETO:
Alternativas
Q2171315 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Analisando o conteúdo da Lei nº 13.303/2016, constata-se que, ainda que possam ser realizadas contratações diretas em decorrência da inviabilidade de competição, devem observados alguns requisitos formais, tais como: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou do executante; e justificativa do preço. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses de contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição.
Alternativas
Q2171316 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Com base nas previsões legais a respeito da licitação e da contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas definições.
Coluna 1 1. Empreitada por preço unitário. 2. Empreitada por preço global. 3. Empreitada integral. 4. Tarefa.
Coluna 2 ( ) Contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material.
( ) Contratação por preço certo de unidades determinadas.
( ) Contratação por preço certo e total.
( ) Contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2171317 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
São critérios de julgamento das licitações disciplinadas pela Lei nº 13.303/2016, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: D
24: B
25: B
26: E
27: A
28: E
29: B
30: A
31: D
32: C
33: E
34: A
35: B
36: C
37: A
38: D
39: E
40: D