Questões de Concurso Público CPTrans de Petrópolis - RJ 2024 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

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Q2369071
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369071 Direito Civil
Undugut promoveu ação pelo procedimento comum em face de Ninurta que, regularmente citada, apresentou defesa, no prazo legal. Posteriormente houve sentença julgando procedente o pedido. No recurso de apelação o réu alegou a existência de prescrição, tema que não havia sido apresentado em qualquer ato processual anterior. Nessa situação, a prescrição: 
Alternativas
Q2369072
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369072 Direito Civil
Marcoshia casou-se com Abarrana pelo regime legal de bens. Posteriormente um dos cônjuges postulou a mudança desse regime para outro mais proveitoso. Não havendo convenção sobre os bens, o regime a vigorar será o da:
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Q2369073
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369073 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Legion propôs ação pelo procedimento comum em face de Valefar postulando a condenação em obrigação de fazer cumulada com obrigação de pagar quantia certa. No curso do processo, o magistrado, diante das peculiaridades da causa, resolveu impor ao autor o ônus da prova de fatos extintivos. Nesse caso, pode-se dizer que ocorre a denominada: 
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Q2369074
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Improcedência Liminar do Pedido ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369074 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Incubus foi réu em ação proposta por Ipos tendo a sentença reconhecido que, diante da defesa carente de fundamentos apresentada pelo sujeito passivo o pedido deveria ser julgado de plano nos aspectos não devidamente contestados, permanecendo outros fatos a provar. A prolatada sentença, nesse caso, deve ser considerada:
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Q2369075
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369075 Direito Penal
Kishar é servidora municipal e foi designada para cumprir ordem legal emanada do Prefeito tendo Mammetum praticado, mediante violência, oposição ao ato executório. De acordo com a situação relatada, houve a caracterização do crime de:
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Q2369076
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Efeitos civis da absolvição penal ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369076 Direito Processual Penal
Nincasi foi condenado pelo magistrado Zu, por cometimento de crime doloso sendo a pena fixada em cinco anos de reclusão, em regime fechado. No corpo da sentença condenatória o magistrado também fixou valores correspondentes ao ressarcimento dos danos causados à vítima. Nesse caso, a sentença deve fixar:
Alternativas
Q2369077
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369077 Direito Ambiental
Tiamat foi comunicado da proibição de vários atos contra a fauna silvestre vinculada ao município onde reside, buscando preservar o ambiente e o desenvolvimento das espécies que vivem na natureza. Nos termos da Lei nº 5.197/67 constituindo os ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou: 
Alternativas
Q2369078
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369078 Direito Constitucional
Aruna é assessor jurídico do município W e recebe convite para chefiar determinado Departamento que, dentre outras atribuições, deve organizar as carreiras dos trabalhadores. Pode-se dizer que um dos direitos dos trabalhadores consiste em piso salarial proporcional à extensão e à:
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Q2369079
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369079 Direito do Trabalho
Isimud é empresário e necessita de comprovar a regularidade dos seus pagamentos com o Estado para ter acesso a crédito mais barato e participar de licitações. Nos termos da Lei, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador cabe emitir: 
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Q2369080
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369080 Direito Processual do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com base nos fundamentos do Direito Processual do Trabalho, responda à questão.

Manungal promove execução trabalhista em curso na Vara do Trabalho do município VB tendo necessidade de interpor recurso contra decisão do magistrado delimitando, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. Diante do relato, pode-se dizer que caberá recurso de: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: B
24: C
25: D
26: C
27: B
28: D
29: A
30: B
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