Questões de Concurso Público CRBM - 4 2021 para Fiscal Biomédico

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Nos termos da Lei n.° 6.684/1979, compete ao biomédico a atuação, sem supervisão médica, em serviços de hemoterapia e radiodiagnóstico.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma, devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de ciências biológicas, modalidade médica.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biomedicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa e financeira.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e igual número de suplentes, indicados pelo presidente da República para um mandato de três anos.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal indicar o presidente e o vice-presidente dos Conselhos Regionais.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

A advertência, a repreensão, a multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade, a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até dois anos e o cancelamento do registro profissional constituem penas previstas no Código de Ética do Profissional Biomédico.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Os Conselhos Regionais poderão ser organizados em câmaras especializadas, as quais são encarregadas de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas modalidades e às infrações ao Código de Ética.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, não podendo ser destinada a serviços de caráter assistencial quando solicitado pelas entidades sindicais.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal organizar, propor instalação, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais, fixar-lhes jurisdição e examinar suas prestações de contas, neles intervindo somente quando essa intervenção for indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou do princípio da hierarquia institucional.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

É defeso ao biomédico planejar e executar pesquisas científicas, na área de sua especialidade profissional, em instituições privadas.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

O biomédico poderá realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente e planejar e executar pesquisas científicas, em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional, sendo que tais atividades serão condicionadas ao currículo efetivamente realizado, que definirá a especialidade profissional.

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.

Os sacos para acondicionamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) do grupo A devem ser substituídos ao atingirem o limite de dois terços de sua capacidade ou então a cada 48 horas, independentemente do volume, visando ao conforto ambiental e à segurança dos usuários e profissionais.

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.

Os artigos e materiais utilizados na área de trabalho, incluindo-se vestimentas e equipamentos de proteção individual (EPI), mesmo que apresentem sinais ou suspeita de contaminação química, biológica ou radiológica, devem ter seu manejo realizado como RSS do grupo D.

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.

Conforme a classificação dos resíduos de serviços de saúde, constante na Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, qualquer material que contenha radionuclídeo em quantidade superior aos níveis de dispensa especificados em norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e cuja reutilização seja imprópria ou não prevista enquadra-se no grupo C.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares de natureza leve constituem-se com a presença de alguma circunstância atenuante, enquanto as infrações gravíssimas constituem-se quando for verificada uma circunstância agravante.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O dolo, ainda que eventual, e a culpa são circunstâncias agravantes que interferem na aplicação da pena disciplinar às infrações éticas e disciplinares.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A reincidência específica caracteriza-se quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto penalidade, cometer nova infração ou permanecer em infração continuada, a qual, por si só, não é suficiente para enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a infração como gravíssima.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A pena de advertência será aplicada, de forma escrita, por ofício do presidente do Conselho Regional de Biomedicina, constará dos assentamentos do profissional e será publicizada, em atenção ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A infração administrativa consistente em deixar de prestar assistência técnica ao estabelecimento com o qual mantenha vínculo profissional é apenada com multa de até cinco anuidades e(ou) suspensão de até seis meses.