Questões de Concurso Para segurança pública

No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.

O agente de inteligência tem como atribuição oferecer suporte especializado às atividades do oficial de inteligência previstas em lei, podendo ambos ser designados para prestar serviço no exterior.

No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.

A cessão de um agente de inteligência da ABIN para outro órgão público, para investidura em cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, somente pode ocorrer se for para os níveis 4, 5, 6 ou equivalentes.

Com relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.

A criação do SISBIN impôs que as unidades da Federação fizessem parte dele.

Com relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.

A aprovação dos planos de operações da atividade de inteligência da ABIN é incumbência do chefe do Departamento de Operações de Inteligência.

Com relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Advocacia-Geral da União, por meio das respectivas secretarias-executivas, integram o SISBIN, cabendo a todos estes integrantes, no âmbito de suas competências, intercambiar informações necessárias à produção de conhecimentos relacionados às atividades de inteligência e contrainteligência.

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.

O parlamento controla a legitimidade e a eficácia da atividade de inteligência e é considerado o mais poderoso órgão de controle desse tipo de atividade. Ele deve procurar influir permanentemente para atingir as mudanças desejadas, sendo-lhe, entretanto, vedado emanar recomendações, pois isso feriria a independência dos poderes da República.

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.

A produção e a difusão de conhecimentos sobre fatos que tenham potencial influência sobre a salvaguarda da sociedade são atividades do ramo da contrainteligência.

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.

A sabotagem é um tipo de ameaça cuja ação pode ter efeito tanto físico quanto material ou psicológico.

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.

A atividade de inteligência no Brasil deve buscar a integração com os demais países do mundo, mas, em especial, com os da Organização dos Estados Americanos.

Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.

A elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financeiros para atividades de inteligência são considerados instrumentos da inteligência previstos na PNI.

Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.

A expansão da capacidade operacional da inteligência no espaço cibernético é diretriz da PNI, haja vista a rede mundial de computadores ser um espaço privilegiado de discussões.

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.

Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.

A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.

A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.

Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.

Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação pode ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso, necessária a provocação do interessado.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

O processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos fins da administração e obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório, excluindo-se desse rol o princípio da razoabilidade, por se tratar, no caso, de ato discricionário do agente público.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.